Será realizada nesta terça-feira (30), às 19h30min, no auditório do Hospital São Roque, uma assembleia para alteração no estatuto da unidade. A medida é necessária para que o hospital obtenha a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que concede imunidade de tributos e pode aliviar o caixa da instituição.
Segundo a diretoria, a mudança é obrigatória para atender às exigências legais do CEBAS. “Sem essa alteração não será possível obter a filantropia. A data não pode ser modificada, pois precisamos cumprir prazos”, justificou em nota.
A assembleia coincide com a véspera da festa da padroeira da cidade, no mesmo horário da missa na igreja matriz e de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Situação financeira crítica
Na sessão da Câmara de Vereadores de Jacinto Machado, em 15 de setembro, a presidente do hospital, Josli Ronsani Peres, e a supervisora administrativa, Deise Aparecida Mateus da Silva, apresentaram os números do déficit: a previsão é de receita de R$ 5,5 milhões contra despesas de R$ 6,4 milhões, resultando em um rombo de cerca de R$ 800 mil anuais.
A queda no número de associados que contribuem mensalmente agravou o quadro, após o hospital se tornar porta de entrada do SUS. Hoje, manter esse atendimento custa R$ 270 mil por mês, mas o hospital recebe apenas R$ 50 mil do Governo Federal e R$ 40 mil da Prefeitura.
Em agosto, a instituição não conseguiu quitar integralmente a folha de pagamento e sobrevive com doações da população, emendas parlamentares e parcerias com a Prefeitura.
O que é o CEBAS
O CEBAS é uma certificação concedida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da assistência social, saúde ou educação. A certificação garante imunidade de contribuições sociais, ajudando a reduzir custos e ampliar o atendimento.
Para obter o selo, a entidade deve comprovar atuação gratuita e contínua, ter pelo menos 12 meses de funcionamento, estar inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), além de apresentar documentação exigida em lei.
O processo é feito pelo Portal de Serviços Gov.br, e a decisão final é publicada no Diário Oficial da União.
Participação na Câmara no link:
https://www.jacintomachado.sc.leg.br/tvcamara/videos/TV-Camara/1/435/sessao_ordinaria
