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Câmara aprova Projeto de Lei que garante aparelhos para crianças com diabetes tipo 1 em Araranguá

Medida beneficiará pacientes de 0 a 14 anos cadastrados no CadÚnico e representa avanço inédito na rede pública de saúde do município

Na sessão desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o fornecimento gratuito de aparelhos digitais para o controle contínuo da glicemia em crianças e adolescentes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1.

A iniciativa beneficiará pacientes de 0 a 14 anos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e representa um avanço inédito na rede pública de saúde do município.

A sessão foi acompanhada por familiares de crianças com diabetes, que receberam com emoção a aprovação do projeto. Parlamentares ressaltaram a importância da medida para a saúde e o bem-estar da população.

A proposta tem origem no Anteprojeto de Lei 022/2025, apresentado pelo vereador Dédo, que destacou na tribuna:

“Este é um momento histórico para Araranguá. Hoje, infelizmente, o SUS nacional não fornece esse tipo de equipamento, o que representa uma enorme dificuldade para muitas famílias. A intenção é garantir mais qualidade de vida às crianças e tranquilidade a seus familiares”.

O parlamentar lembrou ainda que a diabetes tipo 1 é uma doença silenciosa, que pode gerar complicações graves e até levar à morte sem acompanhamento adequado. Ele agradeceu ao Executivo municipal pela sensibilidade em acolher a proposta.

A partir de 2026, o município passará a disponibilizar sensores e medidores contínuos de glicose, que permitem monitorar os níveis de açúcar no sangue de forma precisa, contínua e menos invasiva — reduzindo a necessidade de picadas nos dedos.

O fornecimento será feito pelas Unidades de Saúde, com entrega a cada 14 dias ou conforme orientação médica, incluindo todos os insumos necessários para o funcionamento dos dispositivos. A aquisição ocorrerá por licitação pública, com recursos do orçamento municipal.