Decreto atualiza política estadual e garante compensação fiscal para investimentos realizados em 2024, fortalecendo a infraestrutura no campo
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, autorizou nesta terça-feira (2) a liberação de aproximadamente R$ 22 milhões para cooperativas de energia elétrica do estado. Os recursos fazem parte da atualização da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC) e têm como objetivo compensar investimentos realizados em 2024 por meio do crédito presumido de ICMS.
Segundo o governador, o cooperativismo é um pilar da economia catarinense. “As cooperativas são parte fundamental da nossa economia, levam desenvolvimento, geram emprego e renda. Se quisermos manter as famílias no campo, precisamos garantir infraestrutura: energia elétrica, estradas e internet”, afirmou.
O programa, instituído pela Lei nº 18.847/2024, concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia elétrica, incentivando a modernização e a expansão do sistema elétrico em todas as regiões do estado. O impacto estimado é de R$ 26 milhões ao ano, compensado pelo aumento da atividade econômica.
Entre as beneficiadas está a Fecoerusc, que reúne 22 cooperativas, atende 277 mil propriedades e mais de 1 milhão de catarinenses. O presidente da federação, Edson Flores da Cunha, destacou a relevância do apoio estadual: “Este é um setor que aguardava por esse reconhecimento há 55 anos. Agora teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos.”
