Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (31), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reafirmou seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a imparcialidade no exercício de suas funções constitucionais de controle externo, e repudiou tentativas de descredibilizar sua atuação no caso das inconsistências identificadas no programa Universidade Gratuita.
O Tribunal destacou que a conclusão da Secretaria de Estado da Educação (SED) sobre o caso pontual reforça a veracidade do diagnóstico técnico do TCE, que identificou milhares de inconsistências no cadastro de bolsistas. Segundo o órgão, essas falhas evidenciam a fragilidade — ou mesmo a ausência — de mecanismos eficazes de controle por parte dos responsáveis pela execução da política pública.
A Corte também ressaltou que em nenhum momento foram divulgadas informações pessoais dos beneficiários. A verificação individual de cada caso cabe à SED, e deve apurar com precisão a origem das falhas — sejam elas administrativas, institucionais ou decorrentes do fornecimento proposital de dados falsos.
O TCE/SC informou que os processos relacionados ao tema seguem sob sigilo e que, ao final da apuração, buscará responsabilizar tanto beneficiários que tenham agido de má-fé quanto gestores públicos e representantes de instituições de ensino que falharam no cumprimento de seus deveres legais.
O Tribunal ainda destacou que repudia qualquer vazamento de dados sensíveis, bem como práticas de desinformação e manipulação. Por fim, lembrou que relatório da própria Coordenadoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado (CGE), vinculado ao Governo de SC, já havia apontado milhares de inconsistências no programa, no documento técnico nº 20/2024, de setembro do ano passado — sem que providências tivessem sido tomadas.
