O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) atualizou, nesta semana, o painel Saneamento Básico na plataforma Farol TCE/SC. Com dados de 2023, a ferramenta mostra que 89,59% da população catarinense tem acesso à rede de abastecimento de água, mas apenas 33,97% conta com cobertura de rede coletora de esgoto — número ainda distante da meta de 90% até 2033, estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A atualização foi destacada durante sessão do Pleno da Corte, quando o conselheiro e vice-presidente do TCE/SC, José Nei Alberton Ascari, alertou para o ritmo lento de avanço na área. “Com base em dados oficiais, nossa equipe estima que hoje apenas um terço da meta de esgotamento foi atingido. Precisamos fazer, em pouco mais de oito anos, o dobro do que foi feito até agora”, disse.
O painel considera dados informados pelos próprios municípios ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) até 10 de junho deste ano. Segundo Ascari, ao aplicar uma metodologia alternativa — considerando a população total do Estado —, a cobertura de esgoto cai ainda mais: para 29,08%.
Além de ser uma ferramenta de transparência, o painel também apoia o planejamento e o controle social. Ele permite filtros por município, região, tipo de prestador e ano de referência, além de incluir uma nova aba dedicada às metas do Marco Legal do Saneamento.
O conselheiro-presidente Herneus João De Nadal reforçou o papel preventivo da Corte. “Essa atuação não é apenas fiscalizatória, mas visa encaminhar soluções concretas para uma das maiores deficiências estruturais de Santa Catarina”, afirmou.
O painel está disponível no módulo Meio Ambiente do portal farol.tcesc.tc.br.
