Quem de fato governa o Brasil? Há um presidencialismo de fato?
O Brasil segue comandado pelo Poder Legislativo e o papel de presidente segue como figurativo quando se trata do destino da montanha de impostos que o Estado arrecada todos os anos (que representa 32% do que as pessoas arrecadam, quase 1/3, ou 4 meses do ano somente em tributos).
Uma demonstração clara desta condição foi a derrotada acachapante que o governo do presidente Lula sofreu no Congresso Nacional. O Senado Federal, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil) e a Câmara Federal, comandada por Hugo Motta (Republicanos), derrubaram o Decreto Presidencial que mexia no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para alguns setores da economia.
A medida traria um respiro ao Palácio do Planalto que já vive amarrado a boa vontade do Congresso para poder exercer o papel de governar. A equipe econômica já havia anunciado corte de gastos de R$ 31 bilhões (21 bilhões na forma de contingenciamento do próprio orçamento da União).
Gastos nas despesas x corte nas receitas
Mas o que está de fato por trás desta derrota que deputados e senadores impingem ao Governo Lula e ao PT é pressão que fazem para liberação de emendas que estão represadas por determinação do ministro Flávio Dino no STF, ele que era ministro da Justiça do atual governo antes de ser indicado pelo presidente como um dos 11 ministros da Suprema Corte.
Os votos para derrubar o decreto de Lula vieram de parlamentares de partidos que inclusive ocupam ministérios (PSD, Progressistas, União Brasil e Republicanos), que demonstram que estão interessados mesmo em ter emendas para gastar em sua base eleitoral, já que em 2026 teremos eleições para senador e deputados. Enviar emendas sempre vira capital político nas bases dos parlamentares.
Além disso, há uma parcela de políticos que abastece seu próprio caixa com recursos que chegam por meio de comissão sobre obras executadas.
18 deputados e o impacto anual
O mesmo Congresso que cobra redução do tamanho do Governo Lula, aprova aumento de 18 deputados (513 para 531) em 2027. Apenas com a mudança já estima-se gastos de mais R$ 65 milhões. Além disso, a medida traz um efeito cascata. Santa Catarina, que tem 40 deputados estaduais, já passa para 44 em 2027.
Bujão recorre da cassação
A decisão da Justiça Eleitoral da 54ª Zona de Sombrio de cassar a chapa da Federação Cidadania/PSDB por “fraude à cota de gênero” segue a mesma tendência do que já havia sido decidido antes em Passo de Torres – que teve a chapa da Federação Cidadania/PSDB cassada, e de Balneário Gaivota onde a cassação foi da chapa de vereadores do MDB. Em Passo de Torres os dois vereadores do PSDB foram cassados, assim como em Balneário Gaivota foi a vereadora Jussara Mattos, do MDB.
Em Sombrio, com a negativa do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), tira o mandato de Jucemar Custódio, o popular Bujão (PSDB) e cancela a chapa de 12 nomes – 8 homens e 4 mulheres. A chapa, além da cassação, ainda fica inelegível até 2032.
Em entrevista à Post TV, o vereador Bujão confirmou nesta quarta-feira (25), que ainda segue no mandato, e que, assim que for notificado, deverá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-S) para tentar permanecer no cargo até a decisão final do pleno. Se não reverter a decisão em Florianópolis, irá buscar fazê-lo na capital federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vereador contratou o especialista em Direito Eleitoral Pierre Vanderlinde.
Universidade ‘Gratuita’
O primeiro alerta dado sobre este programa era de que o nome já não estava correto, já que os bolsistas do Programa Universidade Gratuita teriam que dar uma contrapartida depois do término dos estudos (com trabalho). Então, se tem que pagar, poderia ter se chamado Universidade Acessível ou outro adjetivo desses, mas não foi.
O Marketing do Governo Jorginho foi pesado para colar nele todo bônus que uma medida como esta traz para o mandatário. Agora, por outro lado, com a ‘descoberta’ de que Santa Catarina não tem apenas anjos e pessoas de bem, conversadores e de direita, o ônus também recai sobre o governador.
Foi na hora certa que Jorginho Mello (PL) chamou Luciane Ceretta para assumir a Secretaria de Educação. Ela é a pessoa capaz de dar volta no modelo por questão de sobrevivência do Universidade Gratuita.
E não é pouca coisa. São 18 mil bolsas sob suspeita. Tem milionários usufruindo de um Programa que deveria apoiar que não tem renda ou renda insuficiente para cursar universidade.
Além disso, estas “fraudes” também levam a questão para a seara da ética. Alunos matriculados com informações que enganam as universidades serão que tipo de profissionais quando estiverem atuando no mercado?
Causa animal com avanços
O prefeito de Araranguá, Cesar Cesa (MDB), recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (26), a Secretária de Saúde, Daiane Biff, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho de Souza (MDB), e o vereador Jorge Ghiraldo (Republicanos), presidente da Comissão de Estudos à Causa Animal da Câmara. O objetivo da reunião foi discutir novos encaminhamentos voltados à proteção e ao bem-estar animal no município.
Foi anunciada a aquisição de 13.600 microchips de identificação para controle populacional animal, o que irá ainda facilitar a identificação dos animais, incentivar a adoção responsável e combater o abandono. Ficou ajustado um aumento de 70% no orçamento destinado à causa animal, dos atuais R$ 500 mil para R$ 850 mil, para atendimento a animais em situação de rua e pertencentes a famílias em vulnerabilidade social. Outro dado importante da reunião é que o número de castrações gratuitas será ampliado. De 1.200 passa para 2.000 procedimentos, o que amplia as ações de controle reprodutivo e prevenção de maus-tratos em Araranguá.
Credisol em ação
Afonso Ribeiro Casteller, que foi vereador de Turvo pelo MDB de 2021 a 2024, está na coordenação regional do Credisol. Participou de entrevista no Programa Post Notícias na manhã desta quinta-feira (26).
