Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à sociedade como será conduzida a apuração das possíveis irregularidades no programa Universidade Gratuita. A sessão reuniu representantes do MPSC, da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), parlamentares, estudantes e dirigentes universitários.
Responsável pela condução do procedimento, o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo destacou que não haverá “caça às bruxas”, mas sim uma apuração responsável, garantindo o direito de defesa dos estudantes envolvidos. “Queremos proteger quem realmente precisa. Se você está errado, corra para corrigir antes de ser chamado, porque depois poderá ter consequências financeiras ou até criminais”, alertou o promotor.
O procedimento foi instaurado a partir de sugestão da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e contará com uma atuação coordenada entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Educação e o TCE. A ação tem como base um relatório do Tribunal de Contas que aponta inconsistências na concessão de bolsas de estudo pelo Universidade Gratuita e pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, ressaltou que eventuais irregularidades serão tratadas como exceção, e reforçou o compromisso do MPSC com a justiça social.
Duas frentes de trabalho foram estabelecidas. A primeira se concentra na responsabilização dos estudantes que agiram com dolo, ou seja, apresentaram informações falsas intencionalmente. Esses casos serão identificados pelo TCE/SC e encaminhados ao Ministério Público em até 30 dias. A segunda frente visa aprimorar o sistema de inscrições do programa, com foco na transparência, eficiência e simplificação do acesso. Um grupo de trabalho será criado, com a participação do MPSC, para reformular os critérios e processos do Universidade Gratuita.
O programa é uma política pública do Estado de Santa Catarina voltada à ampliação do acesso ao ensino superior, por meio da oferta de bolsas em instituições comunitárias vinculadas à Acafe. A atuação conjunta dos órgãos públicos reforça o compromisso com a equidade e a boa aplicação dos recursos públicos.
