Em audiência virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira (30), o senador catarinense Esperidião Amin (PP-SC) prestou depoimento em defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A oitiva faz parte da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no final de 2022. Amin foi arrolado como testemunha pela defesa de Torres.
Durante o depoimento, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos principais temas abordados foi a participação de Amin na 122ª Sessão de Debates Temáticos do Senado, realizada em 2021, que discutia mudanças no processo eleitoral, incluindo a centralização da totalização dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a adoção de mecanismos de auditoria do voto eletrônico.
Questionado sobre uma notícia veiculada pela Agência Senado em 27 de setembro de 2021, que destacava a recomendação da Polícia Federal ao TSE sobre o voto impresso para fins de auditoria, Amin reafirmou sua posição favorável ao chamado “voto auditável”. Segundo ele, essa medida seria essencial para garantir maior confiança da população no sistema eleitoral.
— Esse assunto está sendo atualizado por mim porque, daqui a duas semanas, teremos a votação do projeto de lei complementar 112, que trata do Código Eleitoral. E uma das emendas que defendo é exatamente sobre o voto auditável. A Polícia Federal, em relatório de 2 de outubro de 2018, afirma que, para maior confiança da sociedade, faz-se necessária a impressão do voto para fins de auditoria — declarou o senador.
Amin ainda enfatizou que não defende o fim das urnas eletrônicas, mas sim a implementação de mecanismos que permitam a verificação do voto, citando exemplos de países como Índia, Paraguai e Venezuela.
Durante a sessão de debates mencionada, participaram diversas autoridades da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal, entre elas: o juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira; o coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, José Melo Cruz; e o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Luís Flávio Zampronha.
Em um segundo questionamento, o senador confirmou que o relatório da PF mencionava diretamente a recomendação da impressão do voto como forma de auditoria.
— A 14ª recomendação do relatório da PF é clara: faz-se necessário, para conquistar a confiança da população, a impressão do voto. Eu resumo isso como voto auditável — concluiu Amin.
A audiência segue como parte dos desdobramentos das investigações que apuram a atuação de Anderson Torres durante o período de transição do governo e os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no início de 2023.
