O Estado e os municípios de Santa Catarina vão receber, a partir desta segunda-feira (6/5), um questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a aplicação da Lei (federal) n. 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O documento será enviado por e-mail.
Em ofício encaminhado, no final de abril, ao Governo e Controladoria-Geral do Estado e aos controladores internos e prefeitos das cidades catarinenses, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) comunicou a realização da pesquisa.
Conforme o texto, assinado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o objetivo do trabalho é “diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades das três esferas de governo para a aplicação do novo estatuto geral de Licitações e Contratos, bem como identificar as causas que podem estar dificultando a ampla utilização da Lei (federal) n. 14.133/2021”.
As respostas vão auxiliar no planejamento e na adoção de providências necessárias ao cumprimento de aspectos essenciais da lei.
