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Ministério Público entra na discussão sobre a restauração/reforma da Igreja Matriz

Depois que foi criado o Coletivo Sacrossanta Memória da Fé, composto por um grupo de fiéis da Igreja Católica, que defende que seja feita a reforma da igreja pertencente ao Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, mas com cuidados para preservar a atual arquitetura, houve reação do bispo da Diocese de Criciúma, Dom Jacinto Inácio Flach.

O bispo se pronunciou na imprensa de Criciúma deixando claro que o projeto que está aprovado pela Diocese será executado após a Festa da Padroeira, dia 4 de Maio. Alegou na ocasião que trata-se de uma edificação pertencente à igreja – privada e não pública, que não tem que pedir aprovação fora de sua cúpula. Há inclusive um grupo que está acompanhando o processo, uma comissão para restauração/reforma, com acompanhamento do CPP e do pároco do Santuário Padre Jonas Emerim Velho.

A Câmara de Vereadores abriu espaço para os contrários à mudança da fachada e noutra sessão para apresentação em 3D do projeto que será executado pela igreja, que alega que não haverá prejuízo para o “patrimônio cultural e histórico do município”. De acordo com Djool Maçaneiro haverá apenas uma adequação litúrgica no estilo mariano, e reformas na estrutura que são imprescindíveis à segurança das torres, por conseguinte, dos fiéis que frequentam a igreja.

Na Câmara o padre Jonas Emerim Velho reafirmou que a ordem já está dada pela Diocese para que a obra seja executada e siga o cronograma já aprovado. Disse inclusive que não poderá haver interferência dos poderes públicos porque a igreja não foi tombada – como patrimônio histórico, nem pela Prefeitura e nem pela Câmara de Vereadores.

 

Ministério Público reage

A Promotoria de Araranguá, que até aqui observava os acontecimentos, resolveu entrar na discussão na última quinta-feira (11).

A partir das informações que recebeu, e as supostas denúncias que fez o grupo contrário à reforma (mudança da fachada), o MP decidiu discutir de fato se a igreja se enquadra neste modelo de patrimônio cultural e histórico do município, se de fato a igreja tem estilo gótico, se há de fato algumas “joias que precisam ser preservadas”.

Entrou com um pedido junto ao Poder Judiciário de Araranguá, direcionado ao juiz Gustavo Santos Motola, de uma Tutela Cautelar Antecedente.

A causa foi elencada dentro do Direito Administrativo e tem como polo ativo – autoria – o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

No polo passivo, portanto, a Diocese de Criciúma, que detém o poder sobre o Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens, onde está edificada da igreja.

Próximos passos

Está na mesa do juiz o pedido do MP. Agora o Poder Judiciário irá analisar se aceita a liminar para suspender a obra até a decisão do mérito.

 

 

Mais informações sobre o tema em matérias da Post TV e do Jornal Enfoque Popular:

https://www.instagram.com/reel/C4TETqSLdBy/?igsh=MTY1aWEwNzgxcndicQ==

https://post.tv.br/2024/04/10/representantes-de-coletivo-em-defesa-da-preservacao-da-fachada-da-igreja-matriz-participa-de-sessao-na-camara-municipal/

https://post.tv.br/2024/04/12/jornal-enfoque-popular-ed-2756-12-04-2024-reforma-da-matriz-vai-acontecer/

https://www.instagram.com/reel/C5pCILWOroR/?igsh=aDN0aWFjbHI2YXA2