O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou as contas da gestão municipal de Sombrio, referentes ao exercício de 2022. A aprovação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3753, hoje, 19.
O Documento publicado assim cita:
“O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, reunido nesta data, em Sessão Ordinária, com fulcro nos arts. 31 da Constituição Federal, 113 da Constituição do Estado e 1º e 50 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, tendo examinado e discutido a matéria, acolhe o Relatório e a Proposta de Parecer Prévio do Relator, aprovando-os, e: 1. EMITE PARECER recomendando à Egrégia Câmara Municipal Sombrio a APROVAÇÃO das contas anuais do exercício de 2022.”
Essa decisão foi precedida por uma manifestação favorável do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, após análise detalhada das contas da administração municipal.
A aprovação das contas é um indicativo da gestão fiscal responsável no uso dos recursos públicos.
