Capra volta à Câmara de São Miguel
A vereadora Maria Tereza Capra (PT), recebeu na tarde de segunda-feira, 20 de novembro, a notificação da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste/SC, assinada pelo presidente Paulo Drum (PSD), para o seu retorno ao cargo, após ter sido afastada em fevereiro deste ano, por denunciar saudação “supostamente” nazista no ato feito em 2 de novembro de 2022, em frente ao quartel da cidade. A vereadora posicionou-se diante de um vídeo postado por outras pessoas nas redes sociais virtuais, onde apoiadores do candidato Jair Bolsonaro (PL) apareciam realizando a manifestação antidemocrática.
Em fevereiro Capra teve o seu mandato cassado. Desde então, Maria Tereza manteve-se fora do cargo até a decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que concedeu na última quinta-feira, dia 16, uma liminar num recurso de agravo de instrumento, por dois votos a um.
Veio recursos para as cheias?
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (21) para defender o governador Jorginho Mello (PL) depois da crítica da deputada federal Ana Paula Lima (PT). A parlamentar reclamou do governador porque ele disse que o Governo Federal ainda não compareceu para ajudar Santa Catarina. De acordo com Ana Paula a União garantiu R$ 70,2 milhões para apoiar o estado. Naatz cobrou na Assembleia Legislativa que o governo Lula apresente o comprovante de repasse dos recursos.
Naatz, apoiado por Sargento Lima (PL) e Ênio Stein (MDB), disse que toda crítica ao governo Jorginho será respondida pelo time governista.
Antes da defesa, Ana Paula tinha divulgado outro post no Instagram em que aponta que o governo de Santa Catarina investiu menos de 20% dos 28,5 milhões do Orçamento para Defesa Civil e que cortou R$ 42 milhões de investimentos para barragens em 2024.
Cidadão de Araranguá
Nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Araranguá, será entregue o título de cidadania honorária araranguaense ao deputado estadual Tiago Zilli (MDB), que é natural de Timbé do Sul. A proposição é do vereador Nelson Soares (PDT), que em 2024 irá integrar a bancada do MDB para concorrer à reeleição. O vereador trabalhou pela campanha de Zilli em 2022.
Falecimento no Passo
Faleceu Jorge Joel Gomes na segunda-feira (21) o primeiro vice-prefeito que participou da Comissão de Emancipação do município de Passo de Torres, em 2009.
Semana da Consciência Negra
O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) lembrou que apenas três deputados negros assumiram cadeira na Assembleia Legislativa: Antonieta de Barros (PLC) – 1935 a 1937, Sandro Silva (PPS) -2012 a 2015; e Vanessa da Rosa (PT) – 2023.
Perto de cair desconto de 14% dos aposentados
O projeto de lei que revoga o desconto de 14% dos aposentados do Estado foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta, que retira a alíquota para servidores inativos que ganham até o teto do INSS (R$ 7,5 mil) a partir de 2024, segue agora para debate na Comissão de Finanças. O projeto é do deputado Fabiano da Luz (PT).
O desconto iniciou em 2021 com a reforma da previdência de 2021. Se aprovada a proposta atinge 64% dos servidores inativos, ou 39,2 mil inativos.
Diferente do projeto do petista, o governo do Estado revoga a alíquota de desconto dos aposentados de forma escalonada, isentando apenas quem ganha até dois salários mínimos no próximo ano. Já em 2025, passaria a isentar a faixa salarial até 2,5 salários mínimos, e por fim, em 2026, passaria a vigorar 3 salários mínimos de isenção.
O relator do texto, Pepê Colaço (PP), deu voto favorável.
