Mudanças afetam repartições públicas da Administração Direta e Indireta, mantendo serviços essenciais inalterados
A partir do dia 16 de outubro, a Prefeitura Municipal de Sombrio adotará um horário de funcionamento reduzido para as repartições públicas da Administração Direta e Indireta, conforme estabelecido no Decreto 171, datado de cinco de outubro de 2023.
Seguindo essa nova medida, o Gabinete e as Secretarias de Finanças, Administração e Planejamento, Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, e Secretaria de Direitos Sociais e Cidadania funcionarão em turno único, das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.
Vale destacar que o Decreto não engloba os serviços essenciais, que continuarão a operar em seus horários regulares. Entre os serviços mantidos sem alterações, estão as escolas e Centros de Educação Infantil (CEI), a Casa da Cultura, a Gerência de Esportes, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, os Postos de Saúde, a Vigilância Sanitária e os servidores de órgãos públicos à disposição.
A emissão do Decreto 171 está respaldada na Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, que conferem à Prefeitura de Sombrio a competência para adotar tais medidas visando à otimização dos serviços públicos.
