À margem da Executiva, bancada do PP faz 1º Fórum com prefeitos e vices
Apesar de não estar na pauta oficial da Executiva e do Diretório do Progressistas, com perdão da redundância, a bancada bancou a realização deste encontro com prefeitos e vices do partido na última terça-feira (26), em Florianópolis. É uma demonstração clara de que há descontentamento com a atual “Comissão Provisória”, que está sob o comando de Leodegar Tiscoski.
Os deputados Altair Silva, Pepe Colaço e Zé Milton defendem este Fórum como um “espaço de consolidação da unidade e o fortalecimento dos laços entre os deputados e suas bases, […] e diálogo democrático”. Ou seja, não querem mais ficar refém das decisões que vem de cima para baixo.
O encontro tem como lema “quem não se reúne, não se une”, e nasce como uma crítica a atuação do atual comando e como preparação para eleição de 2024.
A primeira rodada foi prestigiada por 45 prefeitos e 31 vices, que firmaram compromisso de tornar este um fórum permanente de diálogo entre a bancada e as bases progressistas.
A ideia é ouvir, sob a tutela dos deputados, as demandas dos prefeitos e vices, debater estratégias e fortalecer a sigla.
Não é de surpreender que o deputado Zé Milton, em seu quarto mandato, seja o nome presidente estadual do PP, já que é cotado para ser o nome do partido no Sul para Câmara Federal em 2026.
Encaminhamentos de prioridades
-Será entregue uma carta ao governador Jorginho Mello (PL) com pedido de agenda com prefeitos e vice-prefeitos do PP, para deixar clara a intenção de parceria onde for possível com o PL, que deverá ter alianças onde for possível com MDB e o Novo (com exceção de Florianópolis, PSD e Republicanos devem ser adversários do PL em 2024/2026);
-Os suplentes serão prestigiados – o deputado Altair Silva se afasta 30 dias já no dia 3/10, e abre espaço para o ex-vereador Pedro de Assis, o “Pedrão”, nome do partido para prefeito da capital;
-Limite de 30 de novembro como prazo para convenção do PP e escolha do novo comando;
Ponte 4 sobre o Rio Araranguá é a da conta do Governo do Estado
O prefeito César Cesa (MDB) fez um balanço da situação da quarta ponte sobre o Rio Araranguá, cuja ordem de serviço foi dada à Trilha Engenharia em dezembro de 2020, pouco antes de iniciar o seu mandato. Durante a entrevista coletiva na manhã de quarta-feira (27), o prefeito fez um balanço de todos os passos dados nestes 33 meses em que a ponte segue paralisada.
Foram feitos ajustes para tentar que o processo andasse. Mudanças foram feitas no projeto, como a ampliação da altura do vão, colocação de passa-gado, todos os ajustes para conquistar as licenças e autorização da Marinha, pedido de autorização da Câmara de Vereadores para pagar o reequilíbrio do contrato, execução do asfaltamento até balsa, e lajotamento depois da balsa, e, mesmo assim, ainda não é possível seguir a obra sem a mão do Governo do Estado.
Está mesmo na hora de o dono da estrada onde vai estar a ponte, a SC-100, a Caminhos do Mar, assumir seu papel e concluir a obra que irá beneficiar não apenas Araranguá, mas os Balneários Arroio do Silva e Rincão, Içara e Criciúma.
Protesto na SC-108
Os moradores (agricultores e populares) da região cortada pela Rodovia SC-108 – Praia Grande à Jacinto Machado, fazem protesto nesta sexta-feira (29), das 7h às 9h, na comunidade de Três Irmãos. As obras iniciadas em 2022 pela Setep no governo de Carlos Moisés (Republicanos) ficaram paralisadas no primeiro semestre do governo de Jorginho Mello. A Rodovia está em “estado de abandono” e as chuvas deixaram a via praticamente intransitável.
A obra está contratada por R$ 66 milhões para pavimentação de 32,1 km de extensão da rodovia, mas a falta de pagamento é a causa desta paralisação.
Comitiva de Ermo na Agricultura
O prefeito Paulo Della Vecchia (PL), vice-prefeito Edson Zauer Leonardo – Bafinho (PP), e os secretários de Obras, Jessé Inácio Vieira, e de Agricultura João Borges, estiveram na capital do estado, com agenda na Secretaria de Agricultura e Pesca do Governo do Estado. Foram recebidos pelo chefe de Gabinete, João Carlos Ecker, a quem apresentaram as demandas do município a serem entregues ao secretário Valdir Colatto. A comitiva recebeu de presente uma caixa de sementes.
Novos planos
Depois de 4 anos, Helen Becker, que deixa a coordenadoria de Turismo da Amesc nesta sexta-feira (29), e irá se concentrar agora em um MBA em Economia com o ex ministro Paulo Guedes.
Quem irá ocupar o cargo na Associação é Jorge Scandolara Júnior (Panda)
Sem troca no governo
O deputado estadual Estener Soratto Jr (PL) permanece onde está, embora a sombra do filho do Jorginho Mello (PL), Filipe Mello, segue como uma sombra para o secretariado do governador.
Gaeco e a Operação “Fundraising”
Para manter o combate a fraudes em licitações foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (28), 16 mandados de busca e apreensão pelo Gaeco em Florianópolis, Itajaí, Blumenau, Gravatal e Brasília. O alvo: organização criminosa suspeita de promover fraudes em mais de 300 licitações, com movimentação de R$ 18 milhões, com empresas fantasmas e laranjas, e com serviços contratados sem execução. Os crimes investigados são organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e fraude em licitação.
Senado confronta STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 9 x 2 o marco temporal (com base em 1988). Com o voto favorável do senador Esperidião Amin (PP), o texto-base do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas foi aprovado por 43 votos a 21, no Plenário do Senado Federal. A decisão do STF foi tomada em cima de um caso concreto de uma área urbanizada (consolidada) de Santa Catarina.
“Tem pouco a ver com o sul da Bahia, Mato Grosso, e nada a ver com a Amazônia. O próprio STF terá grandes dificuldades em modular as consequências de sua decisão. Ou seja, não é 5 de outubro de 1988 o Marco Temporal para definição de terra indígena. Qual vai ser o Marco, então? Não sei se o Supremo já sabe responder essa pergunta. Porque essa pergunta impõe legislação, não é só o STF que vai decidir. O Congresso é quem vai legislar. Ao deliberar sobre esse assunto, nós estamos procurando segurança jurídica. Na prática, a decisão do STF cria grande insegurança jurídica, não resolve nada, apenas diz que o problema continua”, disse Amin.
Mais espaço pras MEI
O deputado Ismael dos Santos (PSD) – da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – requereu na quarta-feira, 27, a inclusão da votação em urgência do PLP 108/21, que altera a Lei Complementar 123/2006 para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoas com receita bruta de até R$ 130 mil e permite ainda a contratação de até duas pessoas. Atualmente a legislação permite a contratação de um único empregado.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e está pendente de votação na Câmara dos Deputados. O Estatuto do Micro é Pequeno Empreendedor enquadra, no momento, como MEI o empresário com receita bruta de até R$ 81 mil.
