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Day: setembro 22, 2023

Lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito

AGORA É LEI: Agentes de trânsito terão o direito ao adicional de periculosidade, o que representa um aumento de 30% sobre o salário base dos trabalhadores Agentes de trânsito celebram com Décio e Ana Paula Lima (PT) a sanção da lei que concede adicional de periculosidade à atividade. Integrantes da

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Suplente de vereador do PT assume cargo em Brasília

Atendendo a um chamado de Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Eduardo Martinello, do PT, irá representar Araranguá no Governo Federal. No MDA ele irá ser o Coordenador de Educação do Campo e Ação Cultural. Ele será chefe de departamento no projeto para desenvolver a Educação no

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Contratações sem licitação devem levar em conta a existência de ferramentas semelhantes capazes de atender à demanda

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) converteu em representação o processo sobre possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de licença de uso e metodologia pedagógica a ser adotada pela rede pública municipal de São José, no valor de mais de R$ 16 milhões. A decisão singular,

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TCE/SC orienta sobre quais profissionais da educação podem ser remunerados com recursos do Fundeb

Em resposta a questionamento da Prefeitura de Criciúma sobre quais profissionais poderiam ser incluídos no  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (CON 22/00277223), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) esclarece que servidores concursados ou contratados em caráter temporário, sem

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Obras de melhorias na ponte Cabeçudas altera fluxo local

Ações exigem o bloqueio de umas das faixas da estrutura   A partir desta sexta (22), a CCR ViaCosteira dá início às ações de melhoria na ponte Cabeçudas, na região do km 314 da BR-101 Sul/SC, em Laguna. Dessa forma, será necessário bloquear uma das faixas em toda a extensão

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Prêmio de Inovação ACIVA reconhecerá empresas inovadoras da região

A Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul Catarinense (Aciva) anunciou nos últimos dias a abertura das inscrições para o II Prêmio de Inovação ACIVA, destinado a reconhecer empresas e startups que se destacam por suas inovações em produtos e serviços. O prêmio abrange as cidades de Araranguá, Balneário

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Pelo estado: a invalidação do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.   Os esforços do Governo de Santa Catarina, deputados estaduais e dos parlamentares da bancada catarinense em Brasília precisarão ser reforçados com a derrubada da tese que, até então,

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