Durante a sessão desta segunda, 11, na Câmara Municipal de Araranguá foi aprovado o anteprojeto de autoria do vereador, Nelson Soares, que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos animais no território municipal. A lei se aplica a todo e qualquer animal sendo doméstico ou não
Com seis artigos, o anteprojeto prevê as informações que deverão constar no microchip tanto do proprietário quanto do animal, bem como, sanções em caso de não respeito a norma como até pagamento de multa e apreensão do animal.
Em sua justificativa, o autor argumentou as questões relacionadas a controle dos animais e também as de segurança, já que muitos gados têm sido furtados das propriedades privadas. Agora, o anteprojeto segue para a administração municipal apreciar a viabilidade de torna-lo projeto de lei ou não.
Confira a justificativa na íntegra do autor do anteprojeto:
“A tecnologia veio para facilitar o resgate de animais em caso de roubo, fuga, abandono ou atropelamento, pois é possível, com a leitura de um microchip, ter acesso às informações que integram o sistema implantado, como identificação e localização do proprietário de um animal, além de facilitar o trabalho dos veterinários nas inspeções, por conter dados de vacinação, atendimentos, doenças e outros. O implante de microchip em cães, gatos, cavalos e muares é uma das ferramentas mais eficazes de monitoramento sanitário destes animais. Por meio deste pequeno dispositivo, é possível monitorar as condições de saúde do animal em situação de rua e, consequentemente, das doenças que estes poderiam transmitir para outros animais e humanos. A microchipagem já começou a ser utilizada em vários municípios. É importante salientar que todos os cães resgatados e os que forem levados para serem castrados nos centros de esterilização, clínicas, ambulatórios e ou outros, deverão receber o implante do microchip. Inclui-se nesta oportunidade os animais que estão para adoção. O microchip é um dispositivo formado por duas partes, um chip eletrônico e a cápsula que o envolve. A cápsula é feita de um vidro bio-compatível, que não provoca alergias e é quase do tamanho de um grão de arroz. Ele é inserido com uma agulha hipodérmica debaixo da pele do pescoço do animal, e a aplicação é rápida e indolor. O dispositivo armazena um número de cadastro do animal, e emite uma frequência de rádio que pode ser lida por meio de um leitor específico. Quanto a identificação, com o número de cadastro do animal, é possível acessar o banco de dados, que contém todas as informações do responsável, como o nome, identidade, CPF, telefone e endereço; terá também as informações do animal, como sua idade, data da castração, data da vacinação, vermifugação, se foi feito exame de leishmaniose, quando foi feito e resultado, além de outros. A identificação eletrônica permite fazer uma real leitura da situação sanitária do animal, evitando procedimentos e cirurgias desnecessárias, além de permitir uma atualização da condição vacinal do animal.”
