Epagri solicita ao Mapa ajuste do documento que estabelece regras para o comércio de biofertilizante a base de algas, deputado Miotto apoio a causa na Alesc
Com objetivo de apoiar o pleito da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), o deputado estadual Jair Miotto (União Brasil) se pronunciou durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) da última quarta-feira, 2 de agosto. Segundo o parlamentar, a Epagri enviou ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitando a alteração de documento que estabelece regras para o comércio de biofertilizantes produzidos a base de algas.
Unindo-se à causa, o deputado Miotto apresentou um Requerimento na Alesc que foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Casa.
“Agradeço o apoio dos colegas que aprovaram o Requerimento de nossa autoria. Através deste documento, buscamos apoiar a Epagri e reforçar, ao Mapa, a necessidade de alterar a normativa expedida pelo órgão, evitando, assim, futuros prejuízos aos maricultores que cultivam a macroalga Kappaphycus alvarezzi”, justifica o deputado.
PEDIDO DE MUDANÇA NA NORMATIVA Nº 61
A Epagri, através do Centro de Desenvolvimento de Aquicultura e Pesca (Cedap), enviou ofício ao Mapa solicitando alteração da Instrução Normativa (IN) nº 61, de 8 de julho de 2020. O documento estabelece regras que devem ser seguidas na produção de biofertilizantes formulados a base de algas, como a macroalga Kappaphycus alvarezzi.
Segundo o pesquisador do Cedap, Alex Alves dos Santos, a alteração foi solicitada, pois a IN nº 61 do Mapa define que, para serem comercializados, os biofertilizantes produzidos a base de algas devem conter, obrigatoriamente, em sua formulação o Ácido Algínico.
“Mas, a Kappaphycus alvarezzi não produz Ácido Algínico, logo se faz necessária a adequação da normativa do Mapa para corrigir a divergência, pois a alga é a matéria-prima para a produção de biofertilizantes”, alerta o pesquisador.
Em Santa Catarina, o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi foi autorizado pelo Mapa em janeiro de 2020. Devido à rentabilidade, os maricultores catarinenses optaram por comercializar a alga fresca para a indústria de biofertilizantes do que para a indústria de carragenana, um item utilizado pela indústria como espessante e estabilizante.
“Desde que a comercialização foi autorizada, empresas de todo Brasil têm procurado Santa Catarina para adquirir o extrato de Kappaphycus alvarezii. Um mercado muito promissor, visto que, na safra 2022/2023, o quilo da alga fresca foi comercializado a R$ 2,80, enquanto a indústria da carragenana paga de R$ 0,45 a R$ 0,60 pelo quilo da alga fresca. Por isso, a mudança da normativa do Mapa se faz necessária e urgente”, revela o pesquisador.
PRODUTOR PRECISA AMPLIAR MERCADO
Um levantamento da Epagri e da UFSC, traz dados estatísticos da produção da macroalga Kappaphycus alvarezii em Santa Catarina, safra 2021/2022, a primeira safra da alga no Estado. De acordo com o estudo, a safra 2021/2022 teve quatro produtores que exploraram 3,20 hectares com o cultivo de algas. A produção total foi de 102,3 toneladas úmidas. O município de Florianópolis liderou a produção, com 58,5 toneladas de macroalgas frescas, representando 57,2% da produção estadual, seguido por Palhoça, com 43,8 toneladas, ou seja, 42,8% da produção catarinense”, revela Santos, ressaltando que o levantamento da safra 2022/2023 de ser divulgado em breve, mas a estimativa é que a produção total será de 200 toneladas úmidas.
A Algas Brasil é a primeira fazenda marinha de Santa Catarina a realizar o cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi.
“Já visitamos a fazenda que fica localizada no Ribeirão da Ilha, no Sul de Florianópolis, para acompanhar de perto a produção da fazenda marinha Algas Brasil”, lembra o deputado Miotto.
Segundo os sócios proprietários, Ademir Dario dos Santos e Gabriel Ademir dos Santos, desde o início da produção, em novembro de 2020, até o fim desta safra, em maio de 2023, a Algas Brasil produziu 200 toneladas de macroalga.
“Mas, agora, buscamos a solução deste impasse diante das regras impostas pelo Mapa e que estão dificultando a ampliação de mercado”, revelam os sócios proprietários.
De acordo com eles, a normativa do Mapa que vigora atualmente, acaba impedindo a comercialização da macroalga Kappaphycus alvarezzi como um biofertilizando.
“Hoje, o extrato da alga só pode ser vendido como matéria-prima para as empresas que produzem fertilizantes. Isso nos obriga a vender somente para estas empresas. Não podemos registrar e nem comercializar o biofertilizante produzido pela Algas Brasil diretamente para o consumidor final, o agricultor, por exemplo, pois a normativa do Mapa determina que a macroalga Kappaphycus alvarezzi é apenas matéria-prima e não um biofertilizante, pois não produz o Ácido Algínico. Então, vendemos o extrato de alga marinha para que a indústria e não podemos produzir o nosso biofertilizante. Isso precisa ser alterado, pois a eficácia é a mesma”, lamentam os proprietários.
Segundo eles, vendendo diretamente para a indústria, o preço pago é inferior.
“Comercializando diretamente para o produtor final seria possível agregar valor ao produto. Assim, além do aspecto financeiro, não conseguimos ampliar mercado. Queremos trabalhar com as duas vertentes: indústria e produtor final. Como está, estamos amarrados”, explicam os proprietários.
LIBERAÇÃO DO CULTIVO COMERCIAL
No início da primeira legislatura, em 2019, o deputado Miotto recebeu maricultores que solicitavam apoio ao parlamentar. Estes buscavam há mais de 10 anos a liberação do cultivo comercial da macroalga Kappaphycus alvarezzi, mas sem sucesso.
Enquanto presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Alesc e proponente da criação da Comissão Mista para tratar da liberação do cultivo comercial da alga, o deputado Miotto iniciou tratativas e articulações e, juntamente com a Epagri, com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e com o setor da maricultura, obteve êxito e o cultivo comercial da macroalga foi autorizado pelo Mapa, em janeiro de 2020.
“Hoje, estamos vivendo a realidade de um projeto muito promissor para os maricultores e para o Estado, algo que era permitido somente no Rio de Janeiro e São Paulo. Mas, alguns alinhamentos precisam ser feitos”, avalia o deputado.
