O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), será o relator das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2024, segundo ano da gestão do governador Jorginho Mello. A definição, efetuada por sorteio, ocorreu na sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (31/7).
Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Cherem será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Plenário a ser realizada em 2025. Em 2024, serão apreciadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2023, que têm o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior como relator.
A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa.
Conforme disciplina o Regimento Interno do Tribunal, o sorteio que define a relatoria das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros.
