Era para maio de 2023, mas foi prorrogado para outubro deste ano e para maio de 2024 a obrigatoriedade de emissão de fiscal eletrônica para produtores rurais de todo o país, de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Mas, para não correr o risco e estarem despreparados no novo prazo, agricultores de Jacinto Machado estão participando de um curso que ensina a emitir o documento de forma totalmente virtual.
Se antecipando aos novos prazos dados pelo governo federal para a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal somente de forma eletrônica, agricultores de Jacinto Machado estiveram participando nesta terça e quarta-feiras, 30 e 31 de maio, de cursos ministrados pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) através do Sindicato dos Produtores Rurais e Unidade Conveniada da Secretaria Estadual da Fazenda de SC junto à Administração Municipal.
Segundo Solange Martins da Rosa, responsável pela Unidade Conveniada de Jacinto Machado, produtores que emitem 50 notas fiscais ou mais, precisam se adequar ao sistema eletrônico até outubro deste ano; enquanto quem emite 25 ou mais, tem o prazo até maio de 2024.
“Foi estabelecimento um escalonamento para que os produtores venham a se regularizar na emissão das notas eletrônicas”, explica Solange.
Nestes dois dias, mais de vinte produtores rurais de Jacinto Machado passaram por treinamento com o instrutor Fábio Silveira Rosa, que apresenta aos participantes os processos para emissão do documento no Portal do Contribuinte.
“Todos os produtores rurais deverão passa a emitir a nota fiscal eletrônica. Assim, quem se adiantar ao prazo estará mais preparado para esta exigência estipulada em lei e que foi prorrogada de 2023 para o próximo ano”, explica o instrutor.
De acordo com Fábio, novos cursos já estão sendo planejados para os próximos meses, sendo realizados de acordo com a demanda do município. As inscrições podem ser feitas no prédio da Prefeitura, junto à unidade conveniada da Secretaria da Fazenda.
