Jorginho Mello entrega o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise dos deputados estaduais
Fotos: Eduardo Valente / Secom
O Governador Jorginho Mello entregou na manhã desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei que cria o Universidade Gratuita para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Os Deputados Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita já esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026.
Além de representantes do Governo do Estado, os reitores das universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estavam presentes.
O governador Jorginho Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “É um dia histórico pra Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da ACAFE iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.
O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.
Nosso papel aqui na Alesc é garantir uma tramitação célere, destacou o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro De Nadal. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, reforçou Mauro De Nadal.
Conheça a proposta do Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
“Este projeto vai revolucionar a educação superior catarinense, além de contribuir com o desenvolvimento econômico de nosso estado. Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de contrapartidas pensando no desenvolvimento regional do Estado”, explica o secretário da Educação, Aristides Cimadon.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
Projeto que amplia sistema de bolsas em universidades particulares também é entregue
O Governador também entregou à Alesc o Projeto de lei que amplia o sistema de bolsas para estudantes das instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe. Segundo o PL, a partir do próximo ano, elas receberão o equivalente a 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.
Os recursos serão destinados às instituições de acordo com o número de alunos regularmente matriculados e com base no orçamento aprovado no ano anterior. A instituição privada de ensino superior deve estar cadastrada na Secretaria de Estado da Educação e ter sede própria em Santa Catarina.
Nesse caso, os recursos serão alocados em nome de cada acadêmico admitido para uma bolsa de estudos e liberado para a instituição somente com autorização expressa do universitário. Como contrapartida, o estudante beneficiado pelo programa deverá trabalhar em sua área de formação na região onde cursou a graduação durante ou após o período de estudos.
May fora do PP, mas não da eleição
O Progressistas de Araranguá perdeu um pré-candidato a prefeito. O empresário Guilherme May, que já foi presidente do PPS (hoje Cidadania) de Araranguá, era da Executiva do PP até a noite desta terça-feira (16), quando pediu desfiliação do partido.
May irá avaliar seu caminho político, que pode ser o PSD de Júlio Garcia.
O fato é que May não quer ir para a disputa contra o atual prefeito César Cesa, que é o caso do PP, que faz oposição.
Deputados do PP convidam Adeliana Dal Pont a se filiar
Em uma ação política conjunta dos deputados Zé Milton, Pepe Colaço e Altair Silva, e o presidente do partido, Silvio Dreveck, foi feito o convite oficial a ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), para se filiar ao partido. A iniciativa, que ocorreu durante reunião da Bancada, nesta terça-feira (16), em Florianópolis, e tem como objetivo fortalecer, reoxigenar a sigla e agregar uma liderança política experiente ao PP, que também fez convite a Clésio Salvaro (PSDB). Adeliana, que é natural de Timbé do Sul, disputou cadeira na Alesc em 2022 mas não se elegeu.
Segundo os deputados o convite à Adeliana tem a ver com sua experiência e capacidade de liderança demonstrada durante a gestão como prefeita.
Dal Pont deverá avaliar a proposta, mas, já está de saída do PSD e o PP é um caminho a considerar.
Bancada Progressista: R$ 1,5 milhão para o Dom Joaquim
A bancada Progressista recebeu uma notícia positiva sobre uma solicitação feita em 2022 quando Ângela Amin (PP) ainda era deputada federal. O gabinete da deputada entrou em contato para comunicar o repasse de R$ 1,5 milhão destinados via emendas individuais e de bancada para o Hospital Dom Joaquim.
No último sábado (13), o vereador Dion Elias (PP), líder da bancada do PP na Câmara de Sombrio, representou os vereadores Fernando, Juvenil e Peri, em uma reunião com o presidente do Instituto Maria Schimtt – IMAS, Robson Schimitt Machado, a diretora de projetos e licitação do IMAS, Patricia Jones Paladini e a diretora geral do Hospital Dom Joaquim, Mariele Dassoler, para oficializar a entrega das emendas.
Robson confirmou que esta verba já está nos cofres do estado e falou dos novos projetos que estão em andamento para o HDJ.
Contas de 2021 da Prefeitura de Sombrio aprovadas
Na sessão do dia 15 de maio de 2023 o presidente da Câmara de Vereadores de Sombrio, Ademir “Dimi” Cardoso (MDB) colocou em votação o projeto de decreto legislativo nº 003/2023 que aprova as contas anuais do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2021. Os vereadores seguiram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) pela aprovação da contas do ano de 2021 da gestão Gislaine-Jeriel, que foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presente na sessão.
Governador na Amesc
O governador Jorginho Mello (PL) estará na Amesc nesta sexta-feira (19), às 13h30min, para apresentar o programa Santa Catarina Levada a Sério + Mais Perto de Você. Boa oportunidade para falar das obras paradas.
Araranguá e o Summit Cidades 2023
O prefeito Cesar Cesa (MDB) recebeu na tarde desta terça-feira (16), a visita do assessor de comunicação da FEPESE, Marcus Vinícius dos Santos, e Marcello Natale, Organizador do Compol (Congresso de Comunicação Política do Summit Cidades), para entregar ao prefeito o convite da Summit Cidades 2023, maior encontro de Smart Cities de Santa Catarina. O evento busca capacitar os participantes e potencializar o desenvolvimento de cidades mais inteligentes, sustentáveis e dinâmicas, e que une entidades importantes do setor público e profissionais de referência no empreendedorismo.
O Summit Cidades proporciona diversas experiências simultâneas dentro de um único evento, com feira de negócios, salas de reunião, coworking, apresentações de cases, workshops, treinamentos e palcos interativos sobre diversos assuntos, como inovação e tecnologia, comunicação política e institucional e novas legislações. Ele será realizado pela Fepese, Ciga e Cincatarina nos dias 26, 27 e 28 de junho, em Florianópolis.
Marco Temporal
Depois que Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, foi levar a Brasília o pedido de Santa Catarina, agora foi a vez do senador Jorge Seif (PL-SC) usar a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira, dia 16, para reiterar sua defesa à propriedade, à segurança jurídica e à manutenção do Marco Temporal de Terras Indígenas.
É preciso definir desde quando os índios tem direito de posse destas reservas, para a partir de então definir os rumos do tema. É preciso saber desde quando os posseiros das terras passam de fato a ter direito e quais as terras são demarcadas.
O movimento ganha corpo em Santa Catarina, especialmente em áreas de conflito de posse entre agricultores e indígenas.
Júlio Garcia fora
Por 60 dias o suplente Gerri Adriani Consoli (PSD) assume a vaga na Assembleia Legislativa na vaga de Garcia. Consoli será candidato a prefeito de Rio do Sul em 2024.
