Semana fecha com o acordo salarial firmado em Araranguá
Pelo acordo formatado em Araranguá, o município irá conceder reposição salarial aos servidores a partir de 1° de Abril no montante de 4%. Será rodada uma folha complementar para reposição do mês de Abril. Depois disso, em Agosto, o reajuste aumenta mais 1% e passa a ser de 5%. Como incide sobre montante, acaba sendo mais de 5%, mais perto dos 8% pretendidos. O servidores aprovaram em assembleia a proposta do paço municipal que ainda contempla a mudança no vale alimentação. Antes havia 4 faixas diferentes de valor, e agora o valor será de R$ 400,00 linear para todos os servidores.
O acordo evita arrastar as negociações, tema que sempre gera desgaste para os governos. A Câmara irá ratificar na segunda-feira (15) a proposta.
Em 2021 a reposição foi de 5%, em 2022 foi de 8% e agora 2023, 5%.
Falaram a Post TV sobre o acordo fechado o Procurador Geral do Município, Daniel Menezes, e a presidente do Sindicato dos Servidores de Araranguá, Simone Zilli, que lembrou que o acordo irá permanecer em aberto. O Sindicato pretende que o paço municipal mantenha alguém em contato permanente com os servidores para tratar de outros temas – saúde mental, piso de enfermagem e magistério
Reforço no caixa
A expectativa do município de Araranguá é arrecadar R$ 10 milhões com os tributos municipais em 2023. No entanto, não é esta a principal receita, que tem o FPM e o ICMS como principal.
Galeria dos vices
Na reinauguração quarta-feira (10) da galeria de ex prefeitos de Maracajá, em comemoração aos 56 anos de emancipação político-administrativa, estavam junto ao prefeito Anibal Brambila (PSD) e o vice Volnei Rocha (Republicanos), os ex prefeitos Lavino Alano da Silva, Cacaio de Oliveira, Wagner da Rosa, Arlindo “Lale Rocha”, Antenor “Tata” Rocha e Prezalino Ramos Neto (Preto).
Na foto, Tatinha Rocha, representante do segundo prefeito de Maracajá e primeiro eleito, Thomaz Pedro Rocha (in memorian), e Jean, representante do ex vice Ademir de Oliveira (in memorian), e Vanica Lauro Scarduelli (in memorian), primeiro prefeito de 1967 a 1969.
Aumento do Vale
Em Maracajá, o prefeito Aníbal Brambila (PSD) encaminhou na segunda-feira (8), para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que concede abono salarial para os servidores públicos municipais, um vale compras/alimentação que passa a ser de R$ 300,00 para quem atua 40 horas semanais; 30 horas semanais: R$ 250,00; 20 horas semanais: R$ 150,00; e 10 horas semanais: R$ 100,00.
Clima tenso
A Câmara por sua vez, na sessão de segunda trouxe críticas ao paço municipal em relação as obras inauguradas sem conclusão e sobre o não pagamento do piso do magistério. Além disso, um requerimento dos vereadores Lane Dassoler (MDB), Alex Cichela (PSD), Pita (PP) e Cristiano Rocha (MDB), incomodou o ex presidente Rodriguinho da Garajuva (PDT), por causa de um erro na prestação de contas de 2022. Na ocasião o contador acabou informando montante errado da devolução aos cofres e teve que corrigir depois com montante menor.
Republicanos com MDB/PSD
No que depender do presidente do Republicanos em Araranguá, Marco Antônio Mota, o Motinha, que teve encontro esta semana com ex governador Carlos Moisés – presidente estadual da sigla, o partido estará com MDB e PSD na campanha de reeleição do prefeito César Cesa (MDB).
SC-108 e SC-449
A condição precária da rodovia SC-449 Jacinto Machado/Sombrio e o reinício da obra de pavimentação da SC 108 Jacinto Machado/Praia Grande tem pautado as ações do deputado estadual Zé Milton (PP), que conversou com o coordenador regional da Infraestrutura, Ademir Honorato.
Também na quarta-feira (11), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura em Santa Catarina. A iniciativa visa apoiar e defender os agricultores e produtores da suinocultura, que é um dos setores mais importantes da economia do estado. O deputado apresentou o Projeto de Lei nº 82/2022, de sua autoria e subscrita pelos deputados da Comissão de Agricultura, que tem como objetivo o fomentar o consumo da proteína suína no Estado, que teve o veto parcial do Governo derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesse ano, e agora aguarda a apreciação em plenário.
POLÍTICA ESTADUAL
MDB muito perto
Aliado do ex senador Dário Berger (PSB), que foi o terceiro colocado na disputa para o Senado com 16,23% – 605.258 votos, o ex deputado Mauro Mariani (MDB) aceitou a indicação de Jorginho Mello (PL) para comandar o BRDE. Com isso, o MDB fica muito mais dentro do governo do que se dizia, já que tem a Secretaria de Infraestrutura com o deputado estadual Jerry Comper (MDB). Tanto é que Mariani consultou o presidente Carlos Chiodini (MDB) antes de aceitar.
Além disso, o MDB mantém relação com o governo de Lula da Silva (PT) de olho em espaços e em obras para Santa Catarina.
PSD e os cargos federais
O PSD nacional está no governo Lula (PT) com 3 ministérios. Em Santa Catarina, o deputado estadual Ismael dos Santos (PSD), bolsonarista de carteirinha, entrou no radar dos cargos federais, com a indicação do ex-chefe de gabinete de Ismael (PSD), Delcy Batista.
Pedido de cassação
A Câmara de Vereadores de Itajaí abriu, na noite de terça-feira, um pedido de cassação contra o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e o vice Marcelo Sodré (PDT).
Turismo de motorhome
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) defende que o governo do Estado fomente a criação de rotas e áreas públicas de apoio para motorhomes e trailers, com elaboração de um aplicativo que indique locais no estado com estrutura para receber esses viajantes e seus veículos de recreação, com informações sobre a cultura e atrativos turísticos em cada região. O assunto foi tema de reunião entre o parlamentar e o secretário de Estado do Turismo, Evandro Neiva. Haverá um Encontro Nacional de Motorhomes, em Setembro, em Corupá.
Turismo de motorhome
Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Jair Miotto (União Brasil), visa garantir o direito às vagas prioritárias de estacionamento para cidadão catarinenses portadores de fibromialgia. Neste dia 12 de Maio é celebrado o Dia Nacional e Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Moção de Apoio à UniSatc
Uma Moção de Apoio pela inclusão do Centro Universitário UniSatc no sistema Acafe, foi realizada na terça-feira (9), na sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma, proposta pelo vereador Zairo Casagrande (PDT), e aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores do legislativo criciumense.
POLÍTICA NACIONAL
Responde em liberdade
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex ministro da Justiça Anderson Torres. Expectativa para saber se houve delação premiada.
Fora da defesa
Rodrigo Rocca, ligado ao ex presidente da família Bolsonaro, que era advogado de Anderson Torres (ex ministro da Justiça) e desistiu, agora deixa de ser o advogado de Mauro Cid, ex ajudante de ordens do ex presidente. O advogado foi afastado pela família Cid porque não houve acordo sobre a forma com que seria feita a defesa.
PL na CPMI
A Comissão Mista de Inquérito que investiga a depredação dos 3 poderes em 8 de janeiro terá como indicados do partido na Câmara Federal 3 deputados – André Fernandes, Felipe Barros e Delegado Ramagem, e 3 suplentes – Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano; e no Senado 2 senadores – Magno Malta e Eduardo Girão, e 2 suplentes – Flávio Bolsonaro e Jorge Seif (de Santa Catarina).
Condecoração
A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) foi condecorada pela Associação Nacional de Entidades dos Militares Estaduais e Pensionistas (Anermb) no Senado, em Brasília, com a medalha Cabo Pedro Dias de Moraes. Durante a cerimônia de condecoração, houve um Workshop com temas alusivos aos sistemas de saúde e de proteção social dos pensionistas, bem como pontos da Lei Orgânica Básica e discussões envolvendo o Piso Nacional dos Militares Estaduais.
Gênero e os tribunais
A corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, deu ciência à Corte Eleitoral catarinense sobre o inteiro teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 492/2023, que tornou obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário Nacional. Em relação à Justiça Eleitoral, o protocolo trata de questões de legitimidade das cotas, distribuição do tempo de propaganda e distribuição de recursos eleitorais, e a norma serve para orientar os magistrados no julgamento de casos concretos, de modo que julguem sob a lente de gênero, em busca da equidade, tal qual preceitua o ‘modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)’, cuja adesão do Brasil ocorreu em 2016.
