Audiência pública para debater medidas contra violência em creches e escolas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (19), 16 horas, No nexo II, Plenário 07 – Câmara dos Deputados, para debater atos de extrema violência ocorridos em creches e escolas.
O evento contará com a presença de especialistas, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para debaterem formas de prevenir e lidar com casos de violência contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino.
Segundo a proponente da audiência, a Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Federal, deputada Ana Paula Lima (PT/SC), “Nos últimos anos o Brasil vem presenciando um discurso de ódio combinado com o incentivo de políticas armamentistas em nossa sociedade. É evidente que o resultado colhido com esses ingredientes refletiu no aumento considerável dos índices de violência contra mulheres, minorias, idoso, crianças e adolescentes no país. Diante deste cenário preocupante, entendemos imprescindível um amplo debate na Comissão, visando a mobilização de diversos atores, em todos os níveis, desde o âmbito federal, estadual, municipal e comunitário para a construção de um Pacto pela Paz e Segurança nas Escolas e Creches”.
A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Segurança nas escolas
Representantes da Assembleia Legislativa (Alesc) e do Ministério Público se reuniram na manhã desta terça-feira (18) para avançar no debate sobre a segurança nas escolas de Santa Catarina. A apresentação das minutas dos projetos de lei e do calendário de atividades foram os principais assuntos do encontro.
O grupo definiu que haverá audiências públicas regionais para ouvir as sugestões dos estudantes, pais e professores com o propósito de elaborar um plano para prevenção de violências e a cultura da paz nas escolas. Também será criado um canal eletrônico para receber sugestões de toda a sociedade sobre esse tema.
O encontro teve a participação do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), da 1ª secretária da Mesa Diretora, deputada Paulinha (Podemos), e dos líderes de governo, da comissão da Educação e da comissão de Segurança Pública.
“Foi a primeira reunião deste grupo de trabalho e tivemos avanços importantes na definição de projetos de lei que contemplem tanto uma resposta imediata e ostensiva, quanto uma proposta que envolva a sociedade num debate permanente para tratar as causas da violência escolar”, destacou a deputada Paulinha.
Escola da Cidade Alta
Zé Milton e lideranças retomam ações para a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Maria Garcia Pessi, no bairro Cidade Alta, em Araranguá.
Na segunda-feira (17), o deputado esteve com o secretário da Educação, Aristides Cimadon, acompanhado do vereador Márcio Scarsanella, o Tubinho (PP), e o professor Alcionir do Nascimento Lídio, “Nico”, em Florianópolis, para reafirmar a importância da construção da quadra na escola que atende cerca de 1700 alunos.
É a última etapa para que a escola tenha toda uma estrutura adequada para toda a comunidade escolar, já que a unidade de ensino teve a conclusão da reforma e ampliação de sua estrutura em 2020.
O secretário Cimadon se comprometeu em analisar a demanda com a equipe de infraestrutura da pasta e verificar a possibilidade de inserir no orçamento deste ano a construção da quadra poliesportiva coberta da escola Maria Garcia Pessi.
SC Frente Parlamentar do Cooperativismo
Com a presença de lideranças políticas e representantes do cooperativismo brasileiro, aconteceu na terça-feira, 18, em Brasília, o ato de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e posse da nova diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A diretoria da Frente reúne parlamentares de todo o país, eleitos para representar o cooperativismo brasileiro no Congresso Nacional. Santa Catarina terá dois representantes. A deputada federal Geovania de Sá (PSDB), que ocupa o cargo de Coordenadora do Ramo de Consumo, e o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB), na função de Coordenador da Região Sul.
Deputado cobra obras da SC-108
O deputado estadual Zé Milton (PP) segue fiscalizando a situação da SC-108, que liga Jacinto Machado e Praia Grande. Esteve na Secretaria de Infraestrutura, acompanhado do prefeito Elisandro Pereira Machado, o Fanica (PP), para cobrar a retomada da obra de pavimentação.
O deputado tem se reunido constantemente com o governador, secretário de Infraestrutura, Jerry Comper e técnicos para encontrar uma solução.
A obra é estratégica para desafogar o trânsito e encurtar distâncias, especialmente após a conclusão da SC-290.
Projeto do Jessé
A diretora da EEB Maria Garcia Pessi, Márcia Machado Martins, usou suas redes sociais para repudiar a proposição do deputado estadual Jessé Lopes (PL) que pretende que o Governo do Estado acabe com as eleições nas escolas. Ou seja, querem voltar a fazer uso político da indicação dos cargos, como era no passado não muito distante. A ideia é criar uma lista tríplice e enviar ao governador para que ele escolha o indicado.
Presença na região
No final de semana o deputado Zé Milton (PP) participou do lançamento do estúdio de podcasts da Post TV e Weber Cidades Inteligentes na Cidade Universitária, em Araranguá, e também da Feijoada da Apae de Maracajá.
No evento da Post TV passaram ainda os prefeitos de Sombrio Gislaine Cunha (MDB) e de Balneário Arroio do Silva Evandro Scaini (Republicanos); além dos presidentes das Câmaras de Araranguá, Luciano Pires (Podemos), e de Balneário Arroio do Silva, Elvio Zocche (União Brasil).
Comércio debate acordo
Na segunda-feira, 24 de Abril, 18 horas, acontece a primeira reunião entre os sindicatos do setor comerciário, Sindilojas – Patronal, e Sitracom – dos trabalhadores no comércio. O Sitracom já fez as assembleias com os trabalhadores – inclusive das concessionárias de veículos, para ouvir as propostas. Agora começa o debate, já que a data-base da categoria é Maio.
Costura em São João do Sul
Aconteceu na nesta terça-feira (18) reunião entre os grupos dos pré-candidatos a prefeito Caraí Borba (PP), Paulinho Polícia (Republicanos) e João do Lindo (sem partido). A ideia é fazer uma chapa a partir daí.
Outros grupos
Para sucessão do prefeito Moacir Teixeira (MDB) dentro do partido o nome lembrado é do vereador Márcio Grei, com um possível vice do PL.
Alex Bianchin (PDT) também quer voltar pro jogo e o nome lembrado pra vice é da vereadora Cris (PP). O PP foi vice de Alex quando governou o município.
Mudanças no PSD
O partido irá passará por uma reestruturação no estado sob o comando de Eron Giordani. O PSD do Vale do Araranguá terá reunião com o novo Presidente Estadual nas próximas semanas. Por ora, está no aguardo as orientações!
Indenização por odor fétido de ETE
Moradores de cidade do sul do Estado serão indenizados por danos morais em R$ 5 mil, após comprovarem que uma estação de tratamento de esgoto instalada no bairro exala odor além do limite admitido pela legislação.
A decisão que condenou a companhia de saneamento local partiu da Vara Única da comarca de Forquilhinha e acaba de ser confirmada pela 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O colegiado entendeu que, não obstante a empresa sustentar a ilegitimidade dos autores da ação, todos comprovaram ser moradores do bairro e vizinhos da estação de tratamento de esgoto, e vítimas de um odor fétido que passaram a sentir somente após a instalação do equipamento em seus arredores.
Para além disso, uma perícia realizada em 2016 demonstrou que havia uma carga orgânica muito acima do limite permitido, com lançamento no efluente tratado na estação. O biofiltro usado para reter odores, apontou o estudo, não se mostrou eficiente e acabava por potencializar as emissões. De acordo com a avaliação, a percepção dos odores da ETE ultrapassava área de 5 km.
Dessa forma, avaliou o órgão julgador, o impacto dos odores na vida dos moradores se mostra verdadeiro.
“Isso, de certa forma, indica uma privação dos cidadãos do entorno a terem um ar desprovido de contaminação”, registrou o acórdão, que manteve a sentença do juízo de origem”.
