O anteprojeto estabelece regras para escolas públicas e privadas em Araranguá
Tramita na Câmara Municipal de Araranguá mais uma preposição que aborda a Segurança nas Escolas. Desta vez, um Anteprojeto de Lei de autoria do vereador, Luiz da Farmácia (PL), que estabelece Políticas Públicas voltadas para a prevenção e o controle da violência nas escolas privadas e da rede pública.
Com seis artigos, o anteprojeto deu entrada na sessão de segunda, 10, e trata de diretrizes aplicáveis pelo Poder Executivo no âmbito municipal. Segundo um dos artigos da lei, o vereador sugere que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Trânsito Transportes e Segurança Pública, realize visitas anuais e realize reuniões de trabalho nas escolas, junto à Comissão de Educação da Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, além de implementar simulações de emergência em parceria com as forças de segurança. Ainda solicita a implementação de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas, por meio de recursos humanos e tecnológicos considerando-se o território escolar até 100 metros dos portões de acesso e saída dos alunos.
“Este anteprojeto tem o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar”, justificou o autor.
