SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
O prefeito Cesar Cesa (MDB) deu mais um passo para o fechamento do acordo com os servidores municipais. Isto porque, uma das pautas apresentadas junto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) era a implantação dos serviços de segurança e medicina do trabalho. O investimento é de R$ 109.956,00.
O contrato foi assinado com o diretor da MEDSET, Luciano Oliveira, na manhã desta terça-feira (21), para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e exames médicos periódicos ocupacionais da estrutura da prefeitura de Araranguá e da FAMA.
PRORROGADO CALENDÁRIO FISCAL
A Administração de Araranguá, por determinação do prefeito Cesar Cesa (MDB) e seu secretário de Finanças, João Inácio, prorrogou dia 20 de Março o prazo do calendário fiscal de pagamentos dos tributos municipais. O decreto prorroga o prazo para 12 de maio de 2023, para pagamento em Cota Única com 10% de desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Coleta de Lixo).
VEREADORES NO TJSC
O presidente da Câmara, Luciano Pires (Podemos) e o vereador Samuca (PSD) cumpriram agenda na capital do Estado nesta terça-feira (21). Aproveitaram para visitar um ilustre araranguaense no Tribunal de Justiça (TJSC), o desembargador Osmar Nunes Júnior, filho do falecido prefeito Osmar Nunes.
OBRAS NO ARROIO
A Administração de Balneário Arroio do Silva entregou ordens de serviço para a execução de pavimentação em lajotas de trechos da rua Celso Bertoncini, rua Aristides Fernandes e rua Manoel C. Filho. A empresa responsável pela execução das obras é a J. de Souza Lourenço – EPP.
Também foi entregue a ordem de serviço de mais uma etapa da Avenida Salmi Paladini – 420 metros. A empresa responsável pela obra é a L C A Pavimentações Ltda.
Contratos assinados e ordens de serviço entregues pelo prefeito em exercício, Carlos Augusto Scarsanella (Republicanos), presidente da Câmara de Vereadores, Elvio Zocche (União) e o vereador Alan Silva (União).
BOM MOMENTO DO CIS AMESC
O balanço bimestral do CIS AMESC (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) apresentado aos prefeitos nesta terça-feira (21) confirma sua reorganização e reestruturação.
O administrador Marcos Leandro Gomes e o advogado André Fernandes Coelho, fizeram as apresentações das últimas demandas. Leandro confirmou o andamento positivo dos números que atingem um total pago de R$ 3.940.359,00, restando R$ 1.440.149,45 em dívidas com os fornecedores.
O presidente do CIS AMESC, prefeito de Santa Rosa do Sul, Almides Roberg da Rosa, enfatizou a parceria dos prefeitos e que toda a reorganização vem se onerar as prefeituras com a finalidade de equacionar o CIS, que já tem projeção de realizar atendimentos e ampliar a receita para quitação das dívidas, diante do cenário de credibilidade que já atingiu.
MARCHA DOS PREFEITOS
São 4 os prefeitos da Região da Amesc que irão participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: de Maracajá, Anibal Brambila (PSD); de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini (Republicanos); de Timbé do Sul, Betinho Biava (PP); e de Ermo, Paulinho Dellavechia (MDB).
VEREADORES NA MARCHA
O presidente da Câmara de Maracajá, Valmir Carradore (MDB), logo no início da sessão de segunda-feira (20), colocou em discussão e votação projeto de resolução para adiantar a sessão da próxima segunda-feira (27), para sexta-feira (24). O vereador Matias (PDT) questionou a motivação. É que uma comitiva de 5 vereadores estará em Brasília para a “Marcha dos Prefeitos”, o que não permite quórum para uma sessão. O vereador pediu detalhamento sobre diárias, viagem e estadia, de cada vereador. As informações devem estar no portal de transparência.
Lane Dassoler (MDB), Alex Cichela (PSD) e Rodriguinho (PDT).
O custo desta viagem não deve baixar de R$ 20 mil para os cofres da Câmara.
PREJUÍZO NA CONTA
A Polícia Civil investiga a invasão hacker em uma prefeitura da região Sul que teria causado prejuízo de R$ 1,08 milhão aos cofres públicos. A Prefeitura foi vítima de um golpe que permitiu transferências de valor a uma conta fria.
LUTO OFICIAL
O Governo de Criciúma decretou luto oficial de três dias, em todo território municipal, em virtude do falecimento da professora e ex-vereadora de Criciúma, Thatianne Ferro Teixeira, a Tati Teixeira, aos 43 anos. A nota da Prefeitura pontua: “[…] mulher mais jovem eleita vereadora, em 2008, a primeira mulher reeleita à Câmara Municipal de Criciúma, em 2012, e a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo de Criciúma, em 2014. Foi, também, a segunda mulher a assumir como chefe do Executivo de Criciúma, de forma interina, em 2014 […]”.
Todas as repartições públicas municipais de Criciúma deverão estar com as bandeiras do município hasteadas a meio-mastro durante o período de luto oficial. Antes, o prefeito licenciado Clésio Salvaro (PSDB), havia emitido nota de pesar.
ENTIDADES SE MANIFESTAM
Emitiram nota de pesar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Unesc, e muitas outras.
PROCURADOR GERAL
Fábio de Souza Trajano foi escolhido pelo governador como novo Procurador Geral de Justiça na vaga de Fernando da Silva Comin, que encerra 2 mandatos no comando do Ministério Público de Santa Catarina (2019 a 2023). Ele sucedeu a Sandro José Neis (2019 a 2023)
CARGO NA CÂMARA
A deputada federal Ana Paula Lima (PT), vice-líder do governo, assumiu na segunda-feira (20) a Secretaria da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, indicação feita pela bancada do Partido dos Trabalhadores ao presidente da Casa, Arthur Lira.
A Secretaria tem como papel analisar, debater e propor projetos de leis e medidas provisórias voltadas a pauta da criança, adolescente e jovens, que serão analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
PL MULHER
No dia do aniversário do ex presidente Jair Bolsonaro (21/3/65), a ex primeira dama Michelle Bolsonaro assumiu em Brasília o comando do PL nacional. No que depender de Valdemar da Costa Neto, presidente da sigla, Michelle será o nome a defender o bolsonarismo e ajudar a liderar a direita contra o governo Lula (PT).
O FILHO DO JAIR
O filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan, foi nomeado auxiliar parlamentar pleno no gabinete do senador Jorge Seif (PL), ex-secretário de Pesca e Aquicultura no governo passado, com salário líquido mensal de R$ 7.642,84, e irá morar em Balneário Camboriú.
Conforme o Boletim Administrativo do Senado Federal, Renan irá “desempenhar as atividades de pesquisas, compilação de informações e relações públicas, apoio direto em plenário ou comissões necessárias à atuação parlamentar e outras atividades correlatas determinadas pelo titular do gabinete”.
