PSD ameaça pedir o mandato de Samuca
A Câmara de Vereadores de Araranguá teve uma das sessões mais tensas do ano justamente na última reunião dos vereadores antes da eleição da Mesa Diretora, marcada para sexta-feira (16), às 18 horas.
O clima começou quente logo na abertura dos trabalhos, quando foi lida a correspondência de contranotificação da Comissão Executiva Provisória do PSD em resposta a uma notificação do vereador Samuel Nunes (PSD).
O documento havia sido mostrado por esta coluna antes da sessão. O presidente do partido, o vice-prefeito Tano Costa (PSD) informava a decisão do partido na reunião de 2 de Dezembro, em que apontava que o vereador poderia ser o candidato a presidente da chapa 2, Unidade e Experiência, ou então apoiar a mesma chapa com Paulinho (PSD) presidente e Neno Fontoura (PSD). Tano ameaça com sanções disciplinares e medidas judiciais.
Em resposta, o vereador Samuca pediu a leitura da notificação assinada por um dos advogados mais capacitados no direito político e eleitoral, Pierre Vanderlinde. A peça havia sido enviada ao PSD para reclamar justamente o fato de a Executiva Provisória ter indicado apenas Paulinho e Neno Fontoura para formar chapa na Mesa e excluído o vereador, que forma a bancada de 3 vereadores do PSD.
Se o comando do PSD local pensa em argumentar a infidelidade partidária para pedir o mandato de Samuca e chamar o suplente Mano do Morro (PSD), de outro lado, o vereador deve pedir a liberação do partido por entender que o partido não o quer mais, e tentar salvar seu mandato para ficar sem filiação ou mesmo se filiar a outra sigla. Neste caso, o PDT parece ser o “porto mais seguro”. As falas de Diego Pires (PDT) e Nelson Soares (PDT) na Câmara tiveram este caráter de acolhimento.
G8 vira G9, que vira G8
Mais tarde, no uso da palavra livre, coube a Samuca a afirmação de que havia entrado no grupo que já era G-8 e passava a G-9. A saída de Jair Anastácio (PT) do grupo na metade de 2022 fez com que o grupo voltasse a uma ajustado G-8, capaz de deter a maioria da Câmara, já que a bancada governista havia eleito apenas 5 vereadores (PSD-MDB) na chapa de César Cesa (MDB) em 2020, e recebido apoio de Luiz da Farmácia (PL) – da chapa de Igor Batista (PL), e José Carlos Cândido, o Zico (Avante). Portanto, a saída de Jair e a entrada de Samuca não mudou o peso do grupo.
Mesmo assim, com a ciência de que Samuca estava acertado com o grupo de Luciano Pires (Podemos), Tano trabalhou para tentar fazer a presidência da Câmara de Vereadores.
Demonstração de força
Os vereadores mandaram alguns recados ao paço municipal. Um deles foi na apreciação do Projeto 053, que pedia ajuste de cargos na Assistência Social. O secretário de Governo, Afrânio Ronconi (MDB), tentou sem sucesso demover os vereadores de trancar este projeto. Tratava-se de ajuste na estrutura de cargos, mas como o projeto não “havia convencido” os vereadores, o líder do governo tentou retirá-lo de pauta, quando veio a estocada.
O vereador Diego Pires (PDT) usou da mudança do Regimento Interno para impedir a retirada sem análise do projeto pelo plenário. Depois de longa interrupção da sessão, na volta a retirada de pauta sem ofício prévio foi a votação. E 8 vereadores votaram para manter a votação.
Foi neste ponto que houve a certeza de que Samuca não muda mais de voto na sexta-feira. Ele recomendou a rejeição do projeto do governo municipal e foi seguido pelos demais. Resultado 8 x 6 pela rejeição.
Pedido de impugnação da chapa 3
Mais uma encrenca apareceu no meio da tarde e chegou ao plenário. A chapa 2, Unidade e Experiência, foi retirada para substituição de candidatos. O vereador Luiz José de Souza (PL) deu um ultimato ao grupo: ou eu ou ele (Jair Anastácio-PT). Disse que não aceitava estar com o PT na chapa – por diferenças ideológicas, e o nome de Jair foi retirado.
A chapa tinha Paulinho (PSD) – presidente; Neno Fontoura (PSD) – 1º vice; Luiz da Farmácia (PL) 2º vice; Jair Anastácio (PT) – 1º secretário; e Lena Périco (MDB) – 2ª secretária.
Com a retirada de Jair Anastácio, a chapa foi cancelada e apresentada a chapa 3. Além de Paulinho e Neno Fontoura; Zico (Avante) ficou como 2º vice; Lena Périco (MDB) como 1ª secretária e Luiz da Farmácia (PL) como 2º secretário.
O caráter irretratável e irrevogável
Neste ponto o vereador Nelson Soares (PDT) pediu a impugnação da chapa 3 porque ela se sobrepõe a uma já existente, que havia sido inscrita com caráter irretratável – que não de pode retratar, e irrevogável, que não se pode retratar.
No entanto, é possível avaliar que estes termos tratam do momento em que as chapas são efetivamente validadas, prazo fatal, 18 horas, ou seja, 48 horas antes do pleito. Imagina-se que seja impossível fazer alterações apenas após vencido o prazo final de inscrição. Mesmo assim, pelo sim pelo não, a chapa 2 está sob análise. Caso seja mesmo acatado o pedido do vereador para impugnar a chapa 3, a chapa 2 teria validade.
No entanto, isto não anula o fato de que a chapa 1 já tem os votos e deverá ser eleita dia 16 de Dezembro, com ou sem pressão.
Frases da sessão
“O filho não nasceu e já foi abortado”, disse Paulinho (PSD), sobre a chapa 2, substituída pela chala 3.
“O prefeito César disse que não se envolveria na eleição da Câmara, por isto, fiquei à vontade para entrar na chapa. Ele deu a palavra e eu acredito nele”, disse Samuca (PSD) sobre o fato de o vice estar se envolvendo diretamente com a eleição.
O vereador lembrou que o prefeito César praticamente não teve oposição nestes 2 anos, lembrou do pai, que faleceu quando tinha 18 anos.
“Duas coisas meu pai me ensinou, a ser leal e ter palavra. Não precisa dar a palavra, mas depois que der tem que honrar. Sabe o que eu faço com a cartinha do PSD?”, disse antes de rasgar o documento.
“Estamos diante de uma ditadura partidária e de uma forte perseguição política”, disse Diego Pires (PDT) sobre a pressão do PSD sobre Samuca. E aproveitou ainda o uso da tribuna para mandar indiretas para Jair e o prefeito César.
Diego ainda chamou atenção da presidente do PL, Andresa Ribeiro, que não estava na sessão, para o caso de aliança de água e óleo de PT e PL no governo.
Devolução da Câmara
Diego Pires (PDT) lembrou que foi ao secretário Rony da Silva (MDB) para pedir que o duodécimo ficasse em 7% na gestão dele e de Jair. Seria 6,75% num ano e depois 6,5%, com queda de 2,5% a cada ano, por sugestão das entidades de classe.
Em 2021, Diego presidiu a Câmara com receita de R$ 7,1 milhões, e devolveu aos cofres municipais R$ l,13 milhão.
Em 2022, Jair deve receber quase R$ 9,6 milhões de repasse e devolver R$ 1,8 milhão, o que representa R$ 7,8 milhões de gastos.
Impactos para 2024
O que tem haver a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Araranguá com a eleição de 2024? Tudo! Tudo? Sim, Tudo!
Os discursos apontam também para 2024. Jorginho (PP) lembrou que a política mudou e que agora a palavra impera e que interferências no Legislativo podem gerar mal estar para 2024.
Os vereadores mandaram recado de que a intromissão do governo na eleição da Mesa pode respingar na relação com o paço.
Embora tenham dito que o prefeito César Cesa (MDB) havia se comprometido em não interferir nas eleições, atribuíram ao vice-prefeito Tano Costa (PSD) esta interferência.
Nelson Soares (PDT) disse que é preciso andar com que constrói pontes e não muros. “Não é na pancada. Nós tocamos a música, mas o tom vem de lá do Executivo”, disse.
Jair Anastácio (PT) garante que o governo – não o prefeito, interferiu sim nas eleições de 2020, mas não conseguiu quebrar o G-8.
Contas Rejeitadas do Mariano
A coluna teve acesso ao parecer das contas de 2019 do ex prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto (PP), que vieram com parecer do Tribunal de Contas do Estado pela rejeição. A bancada do PP terá pela frente a missão de buscar pelo menos 6 votos para deixar Mariano elegível. Deve contar com 2 do PDT, 1 do PSD e 1 do Podemos. 1 voto do PL é possível, já que Primo Junior (PL) era o vice nesta gestão. O 10º voto terá que vir – o que é difícil hoje, se projetarmos 2024 – entre PSD (2), MDB (2), Avante (1) e PT (1).
