TSE CENSUROU MESMO A IMPRENSA?
Você tem que ler a lei 9.504/97 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm) para saber se houve de fato censura à Rede Jovem Pam, que foi notificada sobre uma série de termos depreciativos ao candidato Lula (PT).
Convido os leitores desta coluna a ler o que diz a Lei 9.504/97, chamada Lei Eleitoral, que rege este período de campanha, que iniciou dia 16 de Agosto de 2022. Foi assim que todos os partidos e candidatos aceitaram concorrer neste pleito, sob regras iguais.
Da mesma forma, os veículos de comunicação que são “concessões públicas”, estão sujeitos a regras próprias do período. Por óbvio, por serem concessionários públicos, ou seja, dependem de autorização do governo para funcionar.
Para evitar que haja pressão indevida sobre estes veículos, o Congresso Nacional aprovou esta legislação, a que todos os agentes públicos estão sujeitos.
REPAREM ESTES ARTIGOS
Art. 36-A – I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir TRATAMENTO ISONÔMICO. Ou seja, tem que haver espaços equilibrados entres os candidatos.
Art. 45. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015):
I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de PESQUISA ou qualquer outro tipo de CONSULTA POPULAR de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
II – USAR TRUCAGEM, MONTAGEM OU OUTRO RECURSO DE ÁUDIO OU VÍDEO que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito; (Vide ADIN 4.451).
IV – dar TRATAMENTO PRIVILEGIADO a candidato, partido ou coligação;
V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com ALUSÃO OU CRÍTICA A CANDIDATO OU PARTIDO POLÍTICO, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
E o principal deles:
III – veicular propaganda política ou DIFUNDIR OPINIÃO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIA A CANDIDATO, PARTIDO, COLIGAÇÃO, a seus órgãos ou representantes; (Vide ADIN 4.451).
NÃO HOUVE CENSURA, SÓ A LEI
Portanto, apesar de a Jovem Pam ter “insinuado” que houve a volta da censura, isto não é verdade. A coligação de Lula (PT) pediu apenas que o TSE fizesse cumprir a lei a que todos estão sujeitos. Trata-se de um jogo de palavras. A Jovem Pam, antes do período eleitoral,
Pensemos o seguinte: imagine, por exemplo, se a Rede Globo ou outra emissora depreciasse o tempo todo a imagem do presidente. A coligação de Bolsonaro (PT) iria representar a emissora e pedisse que fosse interrompida esta medida.
Portanto, embora o Poder Judiciário tenha ultrapassado muitas vezes a linha de sua competência, quem faz campanha há muito tempo sabe, que neste caso em especial, não houve censura.
VEREADORES DE ARARANGUÁ DECLARAM APOIO À JORGINHO E BOLSONARO
A corrida para reeleição de Jair Messias Bolsonaro (PL) e para eleger ao governo de Santa Catarina, Jorginho Mello, ganhou novos apoiadores.
O time 22 recebeu nesta sexta-feira (21) apoio dos vereadores araranguaenses Márcio Tubinho (presidente do PP), Jorginho Pereira (PP), Edir “Tico” Batista (MDB) e Zico (Avante).
O grupo se reuniu com a presidente do PL de Araranguá, Andresa Ribeiro, como coordenador regional do partido, André Fernandes, a deputada federal eleita Júlia Zanatta (PL).
O encontro foi articulado pelo vereador araranguaense Luiz da Farmácia (PL) e pelo ex conselheiro tutelar Emerson Rocha, presidente do Democracia Cristã, que foi candidato a deputado estadual nestas eleições.
A ideia do grupo é intensificar o trabalho em favor dos candidatos do Partido Liberal nos próximos dias, com contato direto com o eleitor.
VERSÃO SOBRE SAÍDA DO GABINETE
O ex vereador Igor Batista (PL), de Araranguá, deu sua versão sobre a saída do gabinete de Ivan Naatz (PL).
“Eu já estava de saída do gabinete do deputado antes das eleições. Tanto que pedi minhas férias antes do pleito. Aceitei coordenar a campanha do deputado federal Daniel Freitas na Amesc, isso significava, coordenar 15 municípios na região. Minha decisão se mostrou acertada, e tivemos excelentes resultados na campanha de Daniel Freitas, reelegendo o mesmo e fazendo 2.500 votos só em Araranguá. Falei para o deputado Ivan, que é de Blumenau, há algum tempo antes das eleições, que a população da Amesc, não quer mais votar em deputados de fora do Sul. Tanto que houve uma campanha da Aciva, para que se votasse em deputados da região. Inclusive, falei para o deputado Ivan, que eu próprio, estaria disposto a ser candidato deputado estadual nas próximas eleições. Respeito muito o trabalho do deputado Ivan, foi uma grande experiência, mas não há mais espaço para candidatos de fora da nossa região”, explicou.
