O candidato à senador Afrânio Boppré (PSOL) entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que pede a impugnação da candidatura também a senador de Jorge Seif Júnior (PL), sob a alegação que ele não cumpriu a exigência de desincompatibilização do cargo de secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para Boppré “mesmo tendo apresentado à Justiça eleitoral como “comprovante de desincompatibilização” a portaria de 30 de março de 2022, que trata de sua exoneração do cargo federal, Seif não se afastou efetivamente das suas atividades, permaneceu com o uso e ocupação de imóvel funcional em Brasília do qual era permissionário desde novembro de 2020.
Conforme a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) assinada por Afrânio, o candidato do PL manteve a ocupação do imóvel funcional cedido em razão do exercício do cargo, mesmo depois de meses da sua exoneração, em desacordo com o que prevê o artigo 16, inciso II, do decreto nº 980/1993, bem como em evidente violação da Lei de Inelegibilidade.
“A ocupação irregular do imóvel, que reflete diretamente na condição de inelegibilidade do impugnado, foi objeto de notícias veiculadas em diversos meios de comunicação, comprovando a manutenção do vínculo com o Governo Federal, decorrente do recebimento de valores in natura revertidos na forma de cessão do imóvel funcional”, diz a ação.
“A mera formalização da exoneração do secretário de Pesca não repercute, de fato, no seu afastamento do vínculo mantido com o poder público, simbolizado pela manutenção de moradia funcional, benefício exclusivo para ocupantes de em comissão ou da função de confiança que o habilitou ao uso do imóvel”, completa.
Ainda, além da ocupação irregular do imóvel em Brasília, o candidato do PL deixou de se afastar efetivamente das suas funções seis meses antes das eleições, conforme mostram publicações feitas por ele no Instagram, anexadas na ação por Afrânio Boppré.
No dia 8 de maio de 2022, aponta a Ação, mais de um mês depois de sua “exoneração”, Seif teria veiculado em seu perfil da rede social material que “confirma a efetiva atuação como secretário de Aquicultura e Pesca”, utilizando uniforme da pasta, o que comprova a manutenção das atividades inerentes ao cargo em período vedado pela lei eleitoral.
Em outra publicação, datada de 9 de maio de 2022, ele expressamente afirma estar em um evento, ocorrido em 07/05, utilizando identificação funcional do Governo Federal.
