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CEJAMA: DECISÃO JUDICIAL PARA GARANTE INSCRIÇÃO DA CHAPA 2; ASSOCIAÇÕES; PISO E MAIS

O grupo que inscreveu a chapa 2 para as eleições da Cooperativa de Eletricidade de Jacinto Machado conseguiu uma primeira vitória ao garantir a homologação da chapa. Eis a decisão da Comarca de Turvo:

“a) Afastando a aplicabilidade imediata das disposições artigo 45, § 5º, “e”, do Estatuto Social da requerida CEJAMA ao caso em análise, DETERMINAR que a requerida homologue, em 24 horas a contar da intimação desta decisão, a inscrição do autor ALTAIR MARCOLINO CAMPOS na condição de candidato à presidência do Conselho de Administração pela Chapa 2, caso seja este o único impeditivo para a sua inscrição;

b) DETERMINAR que a requerida disponibilize ao autor RENATO ZANATTA, ora representante da Chapa 2, em 48 horas a contar da intimação desta decisão, os meios necessários para obtenção de cópia integral do processo de inscrição da Chapa 1, disponibilizando, inclusive, se necessário for, funcionário para acompanhamento de extração de cópia fora da sede da requerida, e;

c) DETERMINAR que a requerida disponibilize ao autor RENATO ZANATTA, ora representante da Chapa 2, em 48 horas a contar da intimação desta decisão, cópia de lista contendo os nomes, números da respectiva unidades consumidoras e endereços dos cooperados aptos a votar no pleito eleitoral que se avizinha.

Eventual descumprimento de quaisquer das determinações acima elencadas implicará inicialmente multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil) para a cooperativa ré e os outros R$ 50.000,00 (cinquenta mil) à pessoa de seu presidente, sem prejuízo das demais sanções legais”.

 

ELEIÇÕES NA CEJAMA

A chapa 3 alega que a eleição na semana do Campo Agroacelerador da Cooperja – Cooperativa de Jacinto Machado, mas a chapa 1 (situação) e a chapa 2 (oposição) estão satisfeitas com a data e não devem pedir mudanças. Pelo estatuto a data da eleição poderia ser até 31 de Março. Portanto, está dentro da regra.

 

NOVO COMANDO

O prefeito de Forquilhinha Cláudio “Neguinho” Gonçalves (PSD) comanda a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), no lugar de Jorge Koch (MDB), prefeito de Orleans. O prefeito de Timbé do Sul, Betinho Biava (PP) deverá assumir efetivamente dia 5/2 o comando da a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). Deixa o posto o prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira (MDB).

 

ICMS SOBRANDO NO CAIXA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deu uma missão a seu time da área da economia. Ele quer mexer no ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para reduzir os valores. Terá que convencer a Petrobrás (que tem acionistas) e a agência reguladora Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ainda os governadores, maiores beneficiários destes aumentos dos impostos em cascata.

 

PISO DO MAGISTÉRIO MAIOR 33,24%

O presidente Bolsonaro determinou o reajuste do piso salarial da categoria passará dos atuais R$ 2.888,24 R$ para 3.848,29 para professores que tenham carga de 40 horas semanais graças ao aumento de arrecadação sobre o ICMS. Este, se entrar em vigor, será o maior reajuste desde quando a então senadora Ideli Salvatti (PT) conseguiu emplacar o piso nacional em 2008, no segundo mandato de Lula (PT). Governadores e prefeitos terão que “virar nos 30” porque o excesso de arrecadação dos cofres dos governos e das prefeituras. A conta vai para as bases.

 

CONTRA O PACOTAÇO

No que depender do deputado estadual Sargento Lima (PL) um novo impeachment deve assombrar o governador Carlos Moisés (sem partido). No que depender de 35 deputados isto não irá acontecer.