A OZZ Saúde, empresa que, até dezembro de 2021, administrou o o Samu, divulgou nota acusando o estado de “dar as costas” à empresa e de não oferecer dinheiro suficiente para uma gestão sadia do serviço. No documento de três páginas, a empresa apresenta números dos valores acordados junto à Secretaria de Estado da Saúde, e diz que o contrato com a atual gestora, a Organização Social Fahece, sairá mais caro e com menos serviços do que o anterior, firmado com a OZZ.
Com duras críticas à SES, a nota também culpa a pasta pela falta de recursos para pagar os direitos trabalhistas que os colaboradores pleiteiam, e garante que todo o valor devido será pago pela empresa aos trabalhadores.
Confira a nota na íntegra.
“Aos colaboradores OZZ Saúde Santa Catarina
Findamos agora, ao término de 2021, nossa jornada na prestação do serviço de operacionalização do SAMU
do Estado de Santa Catarina.
Iniciamos, agradecendo a cada um dos profissionais que se dedicaram a prestar com decência e afinco seu
ofício, permitindo que a empresa se dedicasse plenamente à execução do contrato, indo além das suas
próprias possibilidades, para proteger a vida da população catarinense.
No início da nossa atuação – após a saída da antiga gestora, ocasionada por sérias intercorrências, decorrentes
dos problemas CRÓNICOS daquele convênio com a SES – assumimos o serviço, de modo emergencial,
ajustando, em apenas 30 dias, toda a operação, contando apenas com nossa experiência e a força e
competência de nossos colaboradores; dando lugar, já nos primeiros meses, à melhora significativa dos
indicadores de desempenho do serviço, notadamente a diminuição do tempo-resposta, que se reduziu de mais
de 14 minutos para 12m30s, através de um trabalho conjunto entre os empregados da ponta, os coordenadores
e a gestão da OZZ.
A melhora nos indicadores e a busca da excelência no serviço, sempre foi a meta da empresa e de quem
verdadeiramente se dedicou a esse projeto. Foi um trabalho árduo, pouco reconhecido, inclusive pela SES,
que muitas vezes usurpou da empresa e de seus colaboradores o mérito pelos avanços, anunciando-os como
conquistas próprias; e descartando-nos, posteriormente, atribuindo à empresa a responsabilidade sobre os
problemas causados pela deficiência do próprio Estado, na gestão do SAMU.
A OZZ SAÚDE sempre foi transparente com seus colaboradores, inclusive com os sindicatos que os
representam, sobre o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A direção da empresa, desde 2019, vem
alertando a todos, sem exceção. Todos sabiam!
Todos sabiam que o Estado, na transição entre o contrato emergencial e o atual contrato, diminuiu o escopo
do serviço, trazendo responsabilidades para si que não conseguiu cumprir, devolvendo-as à OZZ, sem a devida
remuneração, criando um rombo financeiro, em primeiro plano; seguido de consequências nefastas, moral e
estruturalmente, em nossa empresa, e psicologicamente, em nossos funcionários.
Apesar disso, a empresa cumpriu fielmente o contrato, até o ultimo dia, da melhor forma, valendo-se de
recursos próprios, dentro de suas possibilidades; apesar da má vontade da SES, que propositadamente fez
minguar a capacidade financeira da empresa, impondo revezes à operação, sempre injustamente creditados
à empresa, como o objetivo de encerrar o contrato.
Cobramos incessantemente o Estado, através da SES, do próprio Governador, através de ofícios e
documentos comprobatórios de que pleito era urgente e absolutamente procedente. Ninguém nos deu atenção;
ao contrário, nos deram as costas; omitindo-se de resolver a questão criada pela própria SES, que não foi
capaz de elaborar um contrato condizente com a realidade do serviço prestado, impondo à empresa um déficit
de cerca de três milhões de reais mensais.
AGORA, A PRÓPRIA SES FAZ PROVA DO DIREITO DA EMPRESA.
A OZZ sempre pleiteou algo em torno de 14,2 milhões de reais mensais, para realizar a operação completa;
ao passo que o Estado sempre recusou a repactuação, alegando que 11,2 milhões de reais mensais eram
suficientes.
Agora, a SES firmou contrato com a Organização Social FAHECE, no mesmo valor que o contratado pela
OZZ, por apenas parte dos serviços até então prestados; considerando-se que o Estado assumiu a
execução direta da regulação médica e do serviço aeromédico, o que custará aos cofres públicos mais cerca
de 3,5 milhões de reais mensais. Ou seja, o SAMU custará aos cofres públicos mais que aqueles 14,2 milhões
pleiteados pela OZZ (portanto, mais do que o necessário para custear o serviço).
Para além dos valores repassados mensalmente, a FAHECE ainda receberá parcela extra, ao final do ano,
para o pagamento de décimo terceiro salário, como bem terá a seus dispor provisionamentos para rescisões
contratuais; diferentemente da OZZ, que recebia apenas a parcela mensal. Ou seja, o SAMU, a partir de agora,
custará ao Estado cerca de 70% a mais que o valor praticado pela OZZ, e cerca de 30% a mais do que o valor
efetivamente necessário para a operação, pleiteado pela contratada e negado pela SES; o que causa muita
estranheza, para dizer o mínimo.
A SES não disponibilizou os recursos necessários para a OZZ operar, forçaram as dificuldades financeiras que
a empresa enfrenta e agora contratam/executam os mesmos serviços com custo ainda maior que o necessário.
Veja-se os valores aproximados:
Modelo Valor Anual
Contrato com a OZZ 134,4 mi
Repactuação pleiteada pela OZZ e negada pelo Estado 170,4 mi
Execução compartilhada Estado/FAHECE 191,4 mi
O quadro demonstra, com clareza, a origem da falta dos recursos necessários à imediata quitação das verbas
rescisórias. Além disso, toda a parcela do mês de dezembro foi retida pela SES, por ordens judiciais
preventivas, provocados pelos sindicatos representantes.
É da conduta desta presidência – e da empresa – falar a VERDADE, independentemente da ação negligente
da SES. Informamos categoricamente que TODOS os colaboradores vão receber integralmente suas verbas
trabalhistas, entre o resíduo do décimo terceiro salário e as verbas rescisórias. Nossa equipe jurídica já está
em contato com os sindicatos, para tratar do tema e propor uma linha de ajuste e pagamento.
Reiteramos que OZZ SAUDE não vai virar as costas aos seus, assim como o Estado fez com ela – e
independentemente de receber o que o Estado lhe deve – ressaltando que possuímos outros contratos, outras
responsabilidades e reputação a zelar. Assim a empresa continuará sua trajetória, não constituindo parte dos
nossos valores a conduta de abandonar ou enriquecer ilicitamente às custas dos trabalhadores.
Sobre isso, cabe informar que a empresa já recorreu ao Judiciário, pela cobrança dos valores empregados no
SAMU/SC, cuja contraprestação vem sendo negada pelo Estado.
Por fim cabe garantir aos trabalhadores, o pagamento do que lhes é devido. Esse é o compromisso da empresa
e será realizado.
Saliente-se que, após o termo final do contrato e da relação de trabalho da empresa com seus quase 1000
trabalhadores, a OZZ SAÚDE está trabalhando com todo o efetivo e capacidade operacional, a fim de cumprir
os prazos legais para a consecução das rescisões.
A Diretoria Jurídica e a Diretoria de Recursos Humanos estão à disposição de todos, para auxílio no que for
necessário”.
