Um novo decreto, editado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira, dia 22, municipaliza as decisões relacionadas à realização de eventos. Conforme o documento, a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos, fica por conta dos próprios municípios, e é possível graças à melhora no cenário de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Os municípios ficam responsáveis por aprovar e fiscalizar os eventos, prezando sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.
A decisão ainda se baseou nas realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de Verão e particularidades de suas festas municipais.
As regras de enfrentamento à Covid-19, porém, permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira, 23, com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos.
O novo decreto é possível no momento em que Santa Catarina ultrapassa 70% da população totalmente imunizada com as duas doses ou a dose única. São mais de dez semanas sem nenhuma região do estado classificada nos níveis grave ou gravíssimo na Matriz de Avaliação de Risco.
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16 de maio de 2024
