SEGUNDA DESERTA DA LICITAÇÃO DA SERRA DO FAXINAL
Este colunista está alertando desde maio deste ano que as obras na Serra do Faxinal, SC-290, ligação Praia Grande –SC a Cambará do Sul – RS, ainda não tem licença ambiental. Mesmo assim o Governo do Estado bancou o risco de fazer o pregão eletrônico para licitar a obra.
Na primeira chamada, com lance inicial de R$ 55 milhões, as empresas não compareceram e a Secretaria da Infraestrutura entendeu que deveria ajustar o edital. Antes era permitido apenas empresas e no segundo abriu-se a possibilidade de consórcios. Além disso, o valor foi alterado para R$ 66 milhões.
Mesmo assim, o Governo do Estado suspendeu o pregão antes de abrir o pregão.
MITO DAS LICITAÇÕES
Criou-se um mito em torno das licitações em ano eleitoral de que não é possível licitar por conta da Lei 9504/97, a Lei Eleitoral. Na verdade, não há problemas em licitar obras ou compras de serviços, desde que haja lastro financeiro. Esta regra atende a Lei 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com ela de Maio a Dezembro do ano em que encerra os governos (municipais, estadual, distrital ou nacional), só podem ser contraídos gastos que o caixa do ente público que possam ser pagos dentro do mandato.
Se houver gastos que ultrapassem o final do mandato, a condição é que haja a previsão no Plano Plurianual (PPA).
O que é fato é que ‘90 dias antes das eleições’ os agentes públicos, que disputam cargos em 2 de Outubro de 2022, precisam ficar longe de inaugurações e atos que possam caracterizar vantagens no pleito.
SOLIDARIEDADE COM PT
O senador Jorginho Mello (PL) havia citado em entrevista a Post TV que o Solidariedade estaria em sua coligação, mas isto não deve acontecer. O partido declarou apoio a Lula da Silva (PT) no plano nacional e Osvaldo Mafra (SD) estava na reunião da Frente de Esquerda, que se fez sua quinta reunião em Criciúma, na quinta-feira (16).
Em entrevista a Post TV sexta-feira (17), o presidente estadual Décio Lima (PT) confirmou que o SD é o oitavo partido a aderir a aliança que tem PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, PV, PSol e Solidariedade. Embora sejam em sua maioria partidos pequenos, além de recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, o grupo poderá ter espaço importante de propaganda de rádio e TV.
A fala de Jorge Boeira na reunião agradou. Ele disse que quer ajudar a ganhar as eleições. Então, pode estar na chapa junto do pré-candidato a governador Décio Lima em outro espaço.
DÉCIO LIMA EM ARARANGUÁ
Sexta-feira (17) à noite Décio Lima (PT) participou de uma conversa com o Partido dos Trabalhadores microrregional, que aconteceu em Araranguá, na sede do Sindicato dos Comerciários do Vale do Araranguá, onde defendeu a volta ao poder dos governos de Lula e Dilma.
Ozair “Banha”da Silva (PT), pré-candidato a deputado federal e coordenador regional do partido, informou que trabalha para dar posse as novas comissões provisórias.
O presidente municipal do PT de Araranguá, vereador Jair Anastácio, pontuou a importância da visita. “[…] tem contato direto com o presidente Lula […]”.
Jair fez convite a Lima para sua posse em 7 de Janeiro como presidente da Câmara. Jair definiu que não será candidato a deputado estadual”, finalizou.
ACORDOS CUMPRIDOS
Em Balneário Arroio do Silva, Lei do Mar Azul (PSL) fica mais 1 ano na presidência. Em Sombrio, Gean Albino (União Brasil), também ficará mais 1 ano presidente. Em Araranguá, Jair Anastácio (PT), assume em lugar de Diego Pires (PDT).
ACORDO ‘AINDA NÃO CUMPRIDO’
Em Maracajá, havia um acordo para o presidente Matias José Matias (PDT) abrir espaço para Alex Cichela (PSD) em 2022. Ao que parece, este acordo está prestes a não ser cumprido. Pelo combinado com a coligação PSD, PSL, PP e PDT. Pelo acordo, o PDT ficaria no primeiro ano, o PSD no segundo, o PDT, com Rodriguinho da Garajuva no terceiro e PP ou PSL ficariam em 2024.
COMITIVA DE TURVO
Prefeito Sandro Cirimbelli (PP), vice Osvaldo Fávaro (PP) e vereadores Giovani Carlessi (PSDB), Hether T. Back Pinto (PP), Luiz Lucinei Vitto (MDB), Rogério Dagostin (PP) e Samuel Neotti (PP) estiveram por três dias em Brasília na busca de recursos e apresentação de demandas. Terceira viagem a capital federal. O senador Espiridião Amin (PP) se comprometeu com R$ 740 mil para Saúde e Agricultura.
BALSA PARALISADA
O Departamento de Trânsito (Demutran) de Araranguá informa que nesta segunda-feira (20), a balsa estará paralisada entre às 8h30 e 12h, para alguns ajustes mecânicos.
“O DONO DA LANCHA”
Depois da entrevista que concedeu na sabatina do programa Conexão Sul, da Rádio Som Maior e da Post TV, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) disse que depois de março o “cabeça branca” perde o status de poderoso. Ele fez alusão ao fim do chamado show do milhão que tem garantido juras de amor eterno da quase totalidade dos deputados de Santa Catarina.
LANÇAMENTO ADIADO
Foi adiado o lançamento da pré-candidatura de João Cechinel (PL), em função da vinda do deputado estadual Ivan Naatz (PL) para lançamento do livro “CPI dos Respiradores – O maior caso de fraude e corrupção do Estado de Catarina, que aconteceu na noite de quinta-feira (16) no Center Shopping Araranguá.
Cechinel sexta acompanhou a visita do Senador Jorginho Mello (PL) ao gabinete regional do coronel Armando em Joinville (ainda PSL, mas de saída). “Tive a oportunidade de reafirmar meu compromisso com estas duas importantes lideranças do nosso estado e meu compromisso como pré candidato a deputado estadual pela nossa Amesc.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prefeita Gislaine Cunha (MDB), reúne a imprensa nesta segunda-feira (20), 8 horas, no Auditório da Prefeitura de Sombrio. O prefeito César Cesa (MDB), reúne a imprensa para prestação de contas na noite de terça-feira (21), às 19h 30min, no Auditório Plínio Linhares, do Center Shopping Araranguá.
76 MIL INSCRITOS
Este foi o número de interessados nas vagas para a Educação em regime de Admitidos em Caráter Temporário – ACT’s. O atrativo foi a garantia de complementação salarial dada a estes profissionais pelo secretário Luiz Fernando Vampiro (MDB) com aval de Carlos Moisés (sem partido), que garante R$ 5.000,00 nos vencimentos. As provas aconteceram em todo o estado. Houve um incidente na capital e a Secretaria de Educação emitiu uma nota oficial.
NO APAGAR DAS LUZES
O presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito que iria vetar o aumento do Fundo Especial Eleitoral, chamado Fundão, que passaria de R$ 1,8 bilhões para R$ 5,7 bilhões (o triplo). Pois o Congresso mostrou “quem manda de fato” e recolocou o Fundo Eleitoral em jogo com R$ 5,7 bilhões ao derrubar veto do presidente. Na Câmara, o resultado foi por 317 votos a 146 para manter o veto. No Senado, foram 53 a 21. O que prevalece é o interesse corporativo. O União Brasil (PSL/DEM) leva quase 1/5 do total: R$ 900 milhões. Será a noiva da vez.
