Foi instituído, em Araranguá, o Programa de Desenvolvimento Industrial de prestação de serviços e turismo, mais conhecido como Parque Industrial. O programa foi regulamentado através da Lei 075/2007.
Da área destinada para o programa, 200 mil m², 64% foi desdobrada em lotes para atender as empresas interessadas e os outros 36%, foi destinado para a construção de ruas, áreas institucionais e área verde.
Da fatia maior, que corresponde aos lotes, 128 mil m² foram divididos em 85 lotes, sendo 43 com 20x99m e 42 de 20x40m, atendendo 34 empresas na modalidade doação.
Este levantamento foi realizado pela pasta de Indústria e Comércio, e consta que das 34 empresas contempladas, oito delas já receberam as escrituras definidas para a averbação. E as 19 empresas que ainda não foram concedidas, mas que atendem todas as exigências legais, provavelmente serão agraciadas através de um ato de entrega.
Conforme o Diretor de Indústria e Comércio, Ivan Gabriel Ávila, foi constatado que sete empresas não atenderam aos pré-requisitos, mas receberam encaminhamento à procuradoria do município para a realização das devidas providências.
”Neste levantamento, em decorrência das determinações para o enquadramento ao programa, é que se estabeleceu a necessidade de novos procedimentos quanto às exigências com a criação de um novo decreto, onde o atendimento será em duas etapas. A primeira será com documentação, informação cadastral e fiscal, já a segunda será com documentação, informações técnicas e estruturais. Assim, não prejudicará o fluxo do processo de adesão ao programa”, destaca Ivan.
Os incentivos patrimoniais poderão ser concedidos às empresas, através de doação, permuta, locação ou venda imóvel de propriedade do município de Araranguá ou através de terceiros.
Araranguá encaminha desenvolvimento de Parque Industrial
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