Mesmo assim, trabalhadores temem não receber os direitos trabalhistas devidos pela OZZ Saúde; “É um completo descaso”, diz presidente do Sindisaúde
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O contrato da Secretaria de Estado de Saúde com a OZZ Saúde, empresa que administra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), não deverá ser renovado. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), de maneira cautelar, através de decisão do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi. O contrato vencerá em dezembro deste ano.
A decisão de Gavi é fruto de um processo de instrução, que foi instaurado para apurar supostas irregularidades no Samu. Através de análise da Diretoria de Contas de Gestão, foi apurado que a empresa não está fazendo a manutenção da frota, além de não manter a esterilização e limpeza das unidades. Também há atrasos nos pagamentos de direitos trabalhistas das equipes, e falta de equipamentos básicos e de proteção individual para os profissionais.
Na decisão, Gavi destacou que “apesar de a SES estar adotando as medidas cabíveis, tais como a expedição de notificações à empresa quando constatada qualquer irregularidade, esses não estão surtindo o efeito desejado, qual seja, o cumprimento contratual em sua íntegra e uma prestação de serviços de qualidade por parte da empresa OZZ Saúde”. Ele ainda pontua que, para a área técnica do Tribunal, a gravidade de todas as irregularidades é inegável e que a OZZ não está cumprindo com sua parte no contrato.
A apuração das denúncias de irregularidades começou após o conselheiro Luiz Eduardo Cherem encaminhar um memorando à presidência do TCE/SC pontuando possíveis problemas na área trabalhista, de manutenção dos bens e da falta de equipamentos que, na avaliação de Cherem, não oferecia ambiente de qualidade para os pacientes ou colaboradores do serviço.
Medo entre os profissionais
De acordo com o presidente do Sindisaúde, Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Saúde, Cleber Cândido, a OZZ Saúde não é idônea e a decisão do tribunal foi correta. O receio, agora, é pelos direitos dos trabalhadores, que podem não ser pagos. “A preocupação é como será feito o pagamento da rescisão desses trabalhadores, já que o estado diz que não tem responsabilidade nenhuma sobre isso”, diz.
Ele relata que o sindicato já protocolou ações pedindo o bloqueio de bens da empresa para garantia do pagamento dessas dívidas trabalhistas, mas a resposta da Justiça ainda não foi dada.
A expectativa é que hajam mudanças na situação a partir deste mês, no entanto, Cândido se mantém pessimista, já que o governo continua não se mobilizando a favor dos trabalhadores. “É um completo descaso com o Samu de todo o estado. Temos grandes problemas estruturais, tendo em vista que normalmente essas empresas só vem buscar o dinheiro delas e esquece realmente de prestar um bom serviço, de valorizar o profissional que está na ponta, que faz as coisas acontecerem”, lamenta.
