Nesta terça-feira, vereadores aprovaram PL para facilitar regularização fundiária. Até o momento, metade das famílias que moravam no local se mudaram e quem ficou sofre com a insegurança e a escuridão
Baln. Arroio do Silva
A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou em sessão nesta terça-feira, dia 21, um projeto de lei para autorizar a instituição de alvará social precário para regularização fundiária dos terrenos afetados pela retirada da rede da Celesc na localidade da Praia do Melão. Com isso, famílias sem condições de regularizar as escrituras dos terrenos e organizar a posse dos imóveis, poderão receber seus documentos de modo social pela prefeitura.
Durante a sessão, muitos vereadores falaram da burocracia para conseguir restabelecer o fornecimento de energia elétrica no local, que foi interrompido no mês de julho, deixando todos os moradores do bairro e alguns imóveis da Praia da Meta sem rede de energia. Agora, a instalação precisa ser feita do zero.
De acordo com Clayton Baptista, que lidera o grupo de moradores da praia, parece ser a Celesc que está complicando as coisas. Todos os documentos pedidos pela autarquia já foram protocolados pela prefeitura, mas nenhuma atitude foi tomada até o momento. “Estamos há quase 70 dias sem energia, com encaminhamento na Adehasc para o Reurb, aguardando ser dada a entrada no registro de imóveis, foi feito o mapa, documentação, tudo certinho, aguardando”, relata.
Conforme o setor jurídico da prefeitura municipal, “Sobre o andamento do Processo de Regularização Fundiária na localidade Praia do Melão, informa-se que a Comissão está aguardando o decurso de prazo das notificações dos confrontantes e proprietários registrais, procedimento este que é exigido tanto na Lei Federal, quanto na Lei Municipal, que versam sobre a Regularização Fundiária”.
Em nota encaminhada à edição do jornal, a prefeitura ainda lembra que a Regularização Fundiária é um procedimento complexo, ainda mais no caso da Praia do Melão, que não possui extensão de rede de energia elétrica. Mesmo assim, a administração garante que “todos os documentos até então exigidos pela Celesc e que são de competência do Município foram entregues em tempo hábil à concessionária, e mais do que, isso, o Município tem trabalhado arduamente para contribuir na medida de suas competências legais para buscar solução sobre o problema, contudo, não depende exclusivamente do Município”.
A administração ainda diz que desde o ocorrido, está em constante contato com a Celesc e com a Câmara de Vereadores.
Resposta da Celesc
A reportagem contatou a Celesc sobre o ocorrido, que se manifestou dizendo que no dia 25 de agosto, recebeu da Prefeitura de Arroio do Silva a documentação referente à regularização da rede de energia elétrica da Praia do Melão, que já foram analisados e protocolados. Porém, no momento, a distribuidora aguarda envio dos alvarás provisórios que, deverão ser emitidos nominalmente aos moradores que estiverem habilitados para o Reurb S, para dar início à execução das obras para a construção da rede de energia elétrica no local.
Desta forma, com a aprovação desta terça-feira do PL na Câmara de Vereadores, a expectativa é que o processo ande.
A realidade do bairro
Na Praia do Melão haviam cerca de 15 famílias de moradores fixos, porém, cerca de oito deixaram o local depois da interrupção do fornecimento de energia por falta de condições de cuidar de crianças e idosos adoentados, por exemplo. Na alta temporada, cerca de 300 famílias chegam a habitar a localidade. “Está chegando a temporada, e sem energia, não teremos movimento. Já tem comércio aqui atingido, que não tem movimento. Sempre tinha gente nos fins de semana, mas agora, está tudo vazio”, completa.
Além dos prejuízos relacionados à economia, a segurança no local também está comprometida após o lugar se tornar um breu. Algumas casas já foram invadidas e tiveram objetos furtados. De acordo com Clayton, à noite, a escuridão reina na Praia do Melão, trazendo com ela medo e criminalidade. “Estamos abandonados aqui, é muito escuro, muito perigoso devido a essa situação. As casas agora estão abandonadas e temos medo de deixar o que batalhamos a vida inteira para conseguir”, pontua.
Este também é o medo de Edmar Nagel, que depois de muito sonhar, comprou um terreno e uma casa na Praia do Melão e agora, passa as noites preocupado com a segurança na área. “Fica em um canto aqui, longe das outras casas, então a gente tem receio, fica perigoso. É cruel, estamos abandonados e sem luz”, reclama.
Ele diz que não tem intenção de se mudar, já que trabalhou muito tempo para adquirir seu imóvel no litoral, porém, não sabe quanto tempo mais ainda consegue ficar no local sem energia. “Fica uma casa morta”, comenta.
FT PRAIA DO MELÃO
