O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Academia Judicial (AJ), realizou na última quinta (12/8) e sexta-feira (13) o evento “Temas Atuais de Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”, no ambiente virtual Moodle. A abertura contou com a presença do presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins; do diretor da AJ, desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva; e do representante do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador federal João Pedro Gebran Neto, entre outras autoridades. As palestras estão disponíveis no canal do TJSC no YouTube.
O dirigente máximo da Justiça catarinense lembrou que, a partir da Constituição de 1988, a sociedade brasileira se deparou com uma intensa modificação no direito à saúde em relação à positivação do SUS (Sistema Único de Saúde). “De caráter universal e igualitário, o SUS propiciou o intenso acionamento do Judiciário para garantir o direito à saúde. O fenômeno da judicialização da saúde é atualmente centralizado em um debate de antagonismos em relação ao tratamento hermético da discussão do direto à saúde. Dessa forma, é necessária a preparação de magistrados e de servidores para que as decisões sejam aprimoradas, adequadas, justas e metodologicamente corretas, levando a um maior grau de organicidade, eficiência e efetividade do aparelho judiciário”, anotou o presidente.
As palestras são recomendadas para magistrados e servidores do Judiciário catarinense e demais tribunais (estaduais e federais) do país, além da Defensoria Pública de Santa Catarina, Procuradoria-Geral do Estado e procuradorias dos municípios do Estado.
