ARARANGUÁ LUTA PARA SER RECONHECIDA COMO CENTRO DE INOVAÇÃO DA AMESC
Nesta quarta-feira (23), em Florianópolis, foi dado mais um passo para que o Governo de Santa Catarina reconheça Araranguá como um Centro de Inovação.
O tema foi discutido em uma reunião articulada pelo deputado Zé Milton (PP) junto ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Luciano Buligon, com a presença de uma comitiva de Araranguá que tinha o prefeito, César Antônio Cesa (MDB), secretário de Planejamento Emerson Almeida, e o presidente do Comitê de Inovação, José Roberto Ostetto, professores da UFSC, Paulo Esteves e Andréa Trieweiller, e o presidente da ACIVA, Beto Sasso.
Araranguá vem se preparando os últimos para dar este passo para tornar a região atrativa para as áreas de Inovação e Tecnologia. O município já possui uma Incubadora de Base de Inovação há mais de dois anos, em pleno funcionamento, alocou um andar inteiro (13º), do Infinity Business Shopping para implantar o Centro Municipal de Inovação; já possui um Conselho Municipal de Inovação; e já trabalha para criação de um ecossistema de inovação local, trabalho feito pela ACIVA. Caso haja o reconhecimento de Araranguá como Centro de Inovação, o Vale inteiro será beneficiado.
Na reunião foram discutidas as estratégias e ações para que a implantação saia do papel e possa acessar as políticas públicas de incentivo do Programa “Rede de Apoio” do Governo do Estado.
O secretário Buligon e o deputado Zé Milton devem vir a Araranguá para conhecer o local e firmar o termo de compromisso com o município, que irá significar desenvolvimento tecnológico para a região.
O fato de termos aqui Universidade Federal (UFSC), Instituto Federal (IFSC), Unesc, Unisul, FVA, diversas universidades EAD (Unopar, La Salle, Uninter, Uniasselvi, Ulbra…) deverá incentivar ainda mais a vinda de startups, empreendedores e empresas de bases tecnológicas, que podem garantir que as pessoas estudem por aqui e consigam trabalhar e gerar dividas aqui.
Inovação depende de boas ideias e de apoio para dar start, porque criatividade não falta para esta geração que hoje está por aqui e aquela que está chegando ao mercado de trabalho.
JURISPRUDÊNCIA PARA MEI
O Manoel Donisete de Souza, da Comarca de Turvo, acolheu em sede de liminar, dia 16 de junho, o Mandado de Segurança interposto por um grupo de microempreendedoras individuais (MEI) de Jacinto Machado.
Eles alegavam que estão submetidos ao regime especial da Lei Complementar n. 123/06, com alterações da Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, mas que estavam sendo cobradas por atividades que a lei concedeu isenção fiscal, como, por exemplo, a Taxa de Licença, Localização e Fiscalização (TLLF) e a Taxa de Alvará Sanitário (TAS).
Com a decisão, os MEI de Jacinto Machado, poderão se abster de pagar taxas de alvará, licença de funcionamento, sanitário e todas as demais taxas no qual a legislação prevê a isenção para o MEI, inclusive para que seja extinta a cobrança das guias não quitadas nos anos anteriores.
A decisão deverá servir de base para que outros MEI da região que estejam pagando indevidamente estas taxas consigam parar de pagar.
UFSC: ORÇAMENTO E BOLSAS
Nesta quarta-feira (22) houve uma reunião on line do Conselho da Unidade de CTS onde foi falado sobre orçamento e programas de bolsas estudantis.
“O intuito foi, de forma didática, colocar para a comunidade acadêmica, principalmente para os alunos, como é feito o orçamento da universidade e quais as condições atuais de orçamento dadas aos contingenciamentos e se estes afetariam bolsas de estudos para os alunos, neste sentido o resultado foi atingido”, conta o professor Eugênio Simão.
R$ 2,2 MI PARA JACOB WESTRUP
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) recebeu da Casa Civil do Governo do Estado nesta quarta-feira (23) a programação para liberação da terceira de cinco parcelas de recursos para a pavimentação da Rodovia Jacob Westrup (SC-446), que liga Forquilhinha a Maracajá e a BR-101.
Até o fim da semana serão repassados R$ 2.276.299,63 para a Prefeitura de Forquilhinha dar continuidade dos trabalhos.
No fim de maio, Minotto recebeu o Governador Carlos Moisés (PSL) para conferir o andamento das obras nos dois trechos.
“Essa rodovia será um importante corredor de desenvolvimento ligando a BR-101 a serra catarinense. Uma obra que está sendo realizada em parceria com os municípios, graças ao esforço do Governador Moisés e do Secretário de Infraestrutura, Thiago Vieira”, destaca Minotto.
A obra está sendo executada pelas prefeituras dos dois municípios, com aproximadamente R$ 13,4 milhões em recursos do Governo do Estado, por meio de convênio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e contrapartida dos municípios (cerca de R$ 3,4 milhões de Forquilhinha e R$ 510 mil de Maracajá).
ROCINHA CONTINUA
Atrasou, mas conseguiu cumprir. Era para ser de imediato, mas só agora o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas conseguiu mexer no orçamento e alocar R$ 15 dos R$ 30 milhões necessários para conclusão da obra.
Agora, na reta final, é preciso correr atrás das obras de contenção para evitar problemas futuros.
TURISMO, LEITOS DE UTI E FAXINAL
A região se articula para vinda do governador Carlos Moisés (PSL) ao Extremo Sul para entregar recursos para a área do turismo, para sinalização em Praia Grande, São João do Sul, Timbé do sul, Morro Grande e Balneário Gaivota.
Se as obras terminarem a tempo o governador também pode entregar os 10 leitos de UTI para o Hospital Dom Joaquim. A prefeita Gislaine Cunha já comprou os equipamentos para cessão de uso.
A licença ambiental da Serra do Final tem até 30/07 para sair no IBAMA, o que cria a expectativa até de uma ordem de serviço para retomada das obras.
FUNCIONAMENTO DE PARQUES
Foi aprovado um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), que autoriza o funcionamento dos parques de diversão, em Santa Catarina, durante a pandemia de Covid-19. A matéria segue para sanção do governador.
