O pedido de reajuste salarial de 5,2% aos servidores de Balneário Gaivota está gerando polêmica no município. Isso porque, a Administração Municipal alega que não é possível e que o aumento vai contra a legislação.
“O Tribunal de Contas deixa claro em seu parecer que autoriza desde que o município analise a parte financeira e orçamentária. Tem um parecer da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que proíbe dar o reajuste. o Superior Tribunal Federal (STF) também vai na mesma linha. Dos 295 municípios de Santa Catarina, somente 100 deram, e se o STF entra com ação contra os municípios que deram o reajuste, a gente faz o que? Baseado no que diz a lei federal e o parecer da CNM, o município a princípio não tem a intenção de dar o aumento”, salienta o secretário de Administração e Finanças de Balneário Gaivota, Márcio Abatti.
Quem defende o reajuste é o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves Batista.
“Estamos de acordo que seja dada a revisão salarial aos funcionários, porém o prefeito e o secretário não querem dar a revisão de 5,2% aos servidores públicos. Então estou convocando os servidores para que façamos um ato pacífico em frente a prefeitura, principalmente funcionários da saúde e da educação. O Tribunal de Contas do Estado não impede que os municípios paguem. É porque o prefeito e o secretário não querem dar essa revisão salarial. Tivemos reunião com o jurídico da prefeitura que diz que pode dar este reajuste. Vamos mobilizar o povo e vamos fazer um ato pacífico”, enfatiza.
Impacto de R$ 120 mil na folha de pagamento, aponta prefeito
O prefeito de Balneário Gaivota, Everaldo dos Santos, o Kekinha, reforça o que o secretário de Administração e Finanças de Balneário Gaivota, Márcio Abatti, relatou e sobre o impacto que o reajuste daria na folha de pagamento.
“Já tivemos algumas conversas dentro da administração e existe a decisão do STF que nos proíbe de fazer este reajuste salarial. Traz um impacto de R$ 120 mil na nossa folha de pagamento. O município não está tendo condições. Hoje o investimento na área da saúde, educação, social, aumentou. Para nós hoje fica inviável. Há duas semanas fizemos um reajuste para as pessoas que ganham até R$ 1,4 mil”, falou.
O prefeito ainda disse que a intenção é acrescentar o reajuste de 5,2% para o ano que vem.
“Passei para algumas lideranças que vieram nos procurar. Existem tantas prioridades. É muito fácil criar um reajuste de 5,2% e, queira ou não queira, todos são efetivos, chove ou venta este salário vem para as suas contas. Hoje temos muitas pessoas passando fome e a prefeitura tem o compromisso de atendê-las. Estamos preocupados com o que venha acontecer no futuro caso demos este reajuste”, finalizou o prefeito.
