Após a divulgação desta coluna, pelo menos duas explicações a Secretaria de Saúde de Santa Catarina precisará prestar a população sobre o processo de habilitação de leitos de UTI para covid-19 nos anos de 2020 e de 2021.
A primeira pergunta é: por que a Secretaria contratou leitos com a rede privada com valores que podem chegar ao dobro do valor pago a quem toca os hospitais próprios, gerenciados por Organizações Sociais?
A segunda pergunta e não menos importante é: qual a razão de o Estado ter deixado “escapar entre os dedos” valores que poderiam ser pagos pelo Governo do Federal quando haviam leitos habilitados em vários hospitais, que, simplesmente “não viram a cor do dinheiro”?
A coluna faz uma espécie de linha do tempo para resgatar momentos que podem explicar estas dúvidas.
Empresário tentou intermediar busca de respiradores na China
Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no dia 4 de junho de 2020, foi dito que André Motta Ribeiro confirmou à CPI que foi contatado pelo empresário Leandro Estevão (Estevo), da Ortomedical, empresa catarinense que é fornecedora da SES. Na ocasião, segundo o secretário, Estevão ofereceu ajuda para auxiliar o Estado para buscar equipamentos e insumos na China, em virtude da enorme procura mundial por esses produtos.
“Eu dei essa escuta a ele [Estevão] e encaminhei para o setor competente cuidar disso”, afirmou. “Mas não houve negociação minha com ele, em nenhum momento”.
Secretário manda desmobilizar 20 leitos de UTI covid
Conforme o Ofício 1499/2020, que a coluna teve acesso, no dia 21 de Setembro de 2020, o então secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, encaminhou uma correspondência ao Superintendente do Ministério da Saúde em Santa Catarina, Rogério Ribeiro, com o seguinte teor.
“Solicitamos providências para a retirada dos kits de UTI, disponibilizados pelo Ministério da Saúde ao estado de SC, para o enfrentamento ao covid-19, sendo que 10 kits estão instalados no Hospital Florianópolis e 10 kits no Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina […]”.
Neste momento da pandemia, em Setembro de 2020, o secretário André Ribeiro mandava desmobilizar 20 leitos habilitados pelo Ministério da Saúde.
Hospital privado contratado com dispensa de licitação
No dia 05 de Março de 2021, há 60 dias, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nº 21.472, na página 23, um edital da Secretaria de Estado da Administração, o Extrato de Dispensa de Licitação, Edital n.º 0069/21 – Processo SEA 2148/2021.
Objeto: contratação de serviços hospitalares de internação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto, destinados às pessoas acometidas por COVID-19, devidamente autorizados e encaminhados, exclusivamente, pela Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 2.617, de 16 de setembro de 2009, alterações posteriores, e demais normas legais federais e estaduais vigentes.
Empresa: Hospital Beira Mar Ltda, CNPJ 29.461.764/0001-66, valor total de R$ 6.300.000,00 (Seis milhões e trezentos mil reais)”.
Este processo foi iniciado dia 1º de Março para “Contratação em caráter complementar, de entidade de direito privado com fins lucrativos, para gestão e operacionalização, na sede da própria contratada, de serviços hospitalares de internação em Unidade de Terapia Intensiva Adulto e/ou Pediátrica, destinados às pessoas acometidas por COVID-19, usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, referenciados e regulados pela SES/SC”.
Personalidades físicas e jurídicas
O nome de Leandro Estevo aparece relacionado com a CMO – Comércio de Materiais Ortopédicos Ltda; com a Ortomedical Comércio Atacadista de Materiais Médicos Hospitalares Eireli – EPP. E aparece também como diretor da holding, que tem imóveis para alugar, a L & J Participações, CNPJ 21.567.047/0001-01.
O Hospital Beira Mar Ltda, CNPJ: 29.461.764/0001-66, de Florianópolis, tem como sócios Marcelo Dominoni (Sócio-Administrador); Claiton Roberto Kist (Sócio-Administrador); e José Francisco Zambonato (Sócio), que também é diretor da Unimed Grande Florianópolis.
Governo ativa 161 leitos de UTI em 2021
No dia 12 de Março de 2021, foi publicada uma notícia no portal do Governo do Estado com o título “Coronavírus em SC: Estado ativou 161 novos leitos de UTI desde o começo do ano”, e que dizia: […] O número representa o esforço do Governo do Estado, em parceria com municípios e hospitais filantrópicos.
[…] Além dos 161 já abertos, há ainda outros 269 leitos intensivos já pactuados, que devem ser disponibilizados nas próximas semanas. Dessa maneira, o total de novos leitos de UTI apenas em 2021 deve chegar a 430.
[…] Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, já houve uma expansão significativa dos leitos para Covid-19 desde o ano passado.
[…] Dentre os leitos ativados neste ano, estão incluídos cinco no Hospital Beira Mar Norte. Esses são os primeiros contratados pelo Governo do Estado dentro da rede privada. A unidade deve ativar outros 15 leitos intensivos nos próximos dias.
Além destes, as ativações mais recentes ocorreram no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis; no Rio Maina, em Criciúma, e no Hospital de Gaspar.
Lista dos leitos de UTI já ativados em 2021:
- Hospital Beira Mar Norte (Florianópolis) – 5;
- Hospital Regional de São José (São José) – 15
- Hospital Terezinha Gaio Basso (São Miguel do Oeste) – 7
- Hospital Regional do Oeste (Chapecó) – 52
- Centro de Atendimento Covid (Chapecó) – 20
- Hospital Regional São Paulo (Xanxerê)– 4
- Hospital São Francisco (Concórdia)– 1
- Hospital São José (Jaraguá do Sul) – 4
- Hospital São José (Joinville) – 13
- Hospital Bethesda (Joinville)– 12
- Hospital Rio Maina (Criciúma)– 10
- Hospital Celso Ramos (Florianópolis) – 12
- Hospital de Gaspar (Gaspar) – 6
A coluna irá buscar a informação se foram contratados outros hospitais pelo Governo do Estado dentro da rede privada.
Dispensa de Licitação com valor acima da central de custos?
O que chama atenção é que a dispensa de licitação para 20 leitos de UTI contratados junto à entidade privada, Hospital Beira Mar, custou aos cofres do Governo do Estado o valor de R$ 6,3 milhões, para habilitação em Março, Abril e Maio de 2021.
Portanto, a cada mês serão gastos R$ 2,1 milhões por 20 leitos, ou R$ 1,05 milhão para cada 10 leitos.
Porque o Estado está pagando R$ 1,05 milhão para 10 leitos de UTI covid quando a Central de Custos da própria Secretaria estima que este custo é de R$ 638 mil por 10 leitos? E mais, por que hospitais filantrópicos ou do próprio estado (ou os geridos por Organizações Sociais) recebem apenas R$ 480 mil para prestar este serviço? Menos da metade que foi pago a um hospital privado.
Pedido de Reavaliação da demanda de leitos de UTI covid
Dia 31 de Março de 2021, saiu um ofício do gabinete do Secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, ao gabinete do Secretário Adjunto da Saúde, em que pedia providências:
“Solicito reavaliar as necessidades de tal proposta frente à demanda de leitos de UTI Covid”.
Hospital de Araranguá sofre com inoperância do Estado
Embora ninguém queira se pronunciar sobre o tema no Hospital Regional de Araranguá, que pertence ao Estado, é certo que a unidade entra na lista de prejudicados pela alta habilitação de leitos. Mesmo com leitos instalados em Janeiro deste ano, não chegaram recursos do Governo Federal. Isto, porque, assim como várias outras unidades hospitalares catarinenses, podem ter sido prejudicadas pela falta de operação da Secretaria de Saúde.
Prejuízos podem passar dos R$ 60 milhões
A informação que chega a coluna é que vários hospitais estavam prontos para receber a habilitação, mas as informações não chegaram ao Governo Federal.
É possível que o Governo Estado tenha deixado de cobrar do Governo Federal mais de R$ 60 milhões, ou seja, em torno de R$ 960 mil para cada 10 leitos.
A coluna teve acesso a uma planilha que detalha todos os meses que não foram informados ao Ministério da Saúde os leitos habilitados.
