O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) estadual teve a prestação de contas de 2016 desaprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na sessão plenária desta quarta-feira (7). Dentre as irregularidades apontadas, a legenda não conseguiu comprovar a origem de recursos arrecadados naquele ano.
“Essa prática ultrapassa todos os limites toleráveis de proporcionalidade e razoabilidade, sobretudo em face do silêncio da agremiação partidária que não atendeu as intimações desta Justiça”, considerou o relator do processo, juiz Paulo Afonso Brum Vaz.
Por essa razão, ele determinou que o partido devolva ao erário o valor de R$ 1.690,00 correspondente aos recursos recebidos de origem não identificada, acrescidos de correção monetária e juros de mora.
A penalidade também abrange a suspenção do repasse de cotas do Fundo Partidário ao órgão de direção estadual do PSTU até que o esclarecimento sobre as origens dos valores recebidos no exercício de 2016 seja aceito pela Justiça Eleitoral, conforme estabelece o art.36 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais juízes da Corte.
