A Prefeitura Municipal de Maracajá, por meio do Setor de Tributos, iniciou na segunda-feira, dia 05, a entrega dos carnês do IPTU 2021. Neste ano, além de disponibilizar os carnês no site oficial da administração municipal (www.maracaja.sc.gov.br) e no Setor de Tributos, no Paço Municipal, o prefeito Anibal Brambila, autorizou a entrega diretamente nas residências e comércios dos contribuintes. “Devido à pandemia optamos pela entrega diretamente ao contribuinte, assim evitamos filas e aglomerações na prefeitura. Mas, ressaltamos que a entrega está sendo realizada por um funcionário da prefeitura, que está devidamente identificado”, explicou o prefeito.
Segundo a Fiscal de Tributos, Michelini Francisco, o IPTU de Maracajá, tradicionalmente, tem vencimento para pagamento em parcela única com 40% de desconto, em 15 de maio, para contribuintes em dia com os cofres municipais. “Quem tiver pendência com a Fazenda Municipal, mas pagar à vista tem direito a desconto de 30% e o prazo também é 15 de maio. O parcelamento pode ser em até cinco vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 50,00″, detalha.
O pagamento pode ser feito nas lotéricas, agências do Banco do Brasil e Sicoob Credija. No total foram emitidos cerca de 4 mil carnês neste ano e os que não foram retirados no Paço Municipal, estão sendo entregues nos endereços, exceto os referentes a terrenos baldios, que permanecem na Prefeitura.
Arrecadação
A estimativa do setor de Tributos da prefeitura de Maracajá é de que a arrecadação seja um pouco superior a 2020. “Lançamos cerca de R$ 2,5 milhões de débitos com o IPTU e a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 1 milhão para os cofres públicos”, explica Michelini Francisco.
Isentos
São isentos aposentados e pensionistas proprietário de único imóvel, utilizado como residência própria e com renda mensal de até um salário mínimo, os ex-militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB), imóveis de viúva, órfão, inválidos, com renda inferior a 2,5 salários mínimos e portadores de câncer em tratamento.
Também não pagam IPTU proprietários de imóveis localizados dentro da zona urbana, mas com características rurais, os pertencentes a agremiações desportivas, as cedidas gratuitamente para uso da União, Estado ou Município, os imóveis de entidades a sociedades culturais, esportivas ou recreativas sem fins lucrativos e os declarados de utilidade pública.
A isenção não será concedida, conforme previsão do Código Tributário de Maracajá, para imóvel que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Setor de Planejamento do município.
