Vereadores maracajaenses realizam na quarta, dia 20, uma sessão extraordinária para tratar do Projeto de Lei encaminhado pela Administração de Maracajá.
De acordo com a nova Administração de Maracajá. há uma preocupação com a atual situação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc (CisAmesc), que, não estaria cumprindo com suas responsabilidades junto ao município, e ainda é investigado por possíveis irregularidades fiscais.
Diante disso, a Administração encaminhou na última semana à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 001/2021, que autoriza a adesão do município de Maracajá ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da AMREC (CisAmrec).
De acordo com o Projeto encaminhado ao Legislativo, a participação do Consórcio tem, entre outros objetivos, a finalidade de planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a assegurar a assistência à saúde aos cidadãos maracajaenses consorciados, garantindo de forma universalizada, integralizada e equitativa a execução das ações e serviços de saúde, nos níveis de complexidade básica, média e alta.
Atualmente Maracajá está vinculado ao CisAmesc e, conforme levantamento da atual Administração, o Consórcio já não resulta em economia e muito menos no atendimento, que é precário na contratação de bens (medicamentos) e serviços profissionais médicos de saúde, tornando-se inviável sua manutenção, pela instabilidade financeira que atualmente está passando o CisAmesc.
O projeto do Executivo dispõe ainda de alguns pontos relevantes para a mudança como:
*Considerando a falta da entrega do pedido integral de medicamentos ao município, o que prejudica diretamente o atendimento de saúde à população maracajaense;
*Considerando recusas em atendimentos por parte de prestadores e fornecedores do Consórcio CisAmesc, alegando débitos em atraso, por parte do consórcio;
*Considerando a suspensão de serviços por médicos credenciados ao CisAmesc, por falta de pagamento devido a ausência de Certidão Negativa de Débitos, o que impossibilita nosso município de efetuar os pagamentos (em respeito a Lei 8.666/93) junto ao CisAmesc.
Mudança Necessária
Segundo a Secretária de Administração e Finanças, Edilane Rocha Nicoleite, as tratativas com o consórcio CisAmrec estão em andamento e a vaga para incluir o município de Maracajá já está garantida. “Maracajá aderindo ao CisAmrec trará os benefícios que a nossa cidade tanto precisa, um atendimento com excelência nos serviços de Saúde em benefício da nossa comunidade. Além disso, os atendimentos já realizados por médicos, laboratórios, clínicas da região de Araranguá não serão prejudicados, haja vista que grande parte dos fornecedores de serviços também são credenciados pelo CisAmrec, não afetando o atendimento local”, explica Edilane.
Sessão Extraordinária
Os vereadores se reúnem nesta quarta, dia 20, a partir das 19h30min, para uma sessão extraordinária, onde o Projeto de Lei nº 001/2021 do Executivo será apreciando.
“A nossa expectativa é que o projeto seja aprovado, pois os vereadores sabem que a saúde do município está sendo prejudicada pelo CisAmesc. Além disso, sabem também que o Departamento de Saúde é uma das pastas mais importantes de uma Administração, e com a adesão ao Cis/Amrec conseguiremos oferecer um serviço de qualidade aos maracajaenses”, enfatizou o prefeito Anibal Brambila.
