O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, nessa quarta-feira, dia 11, a lei de autoria do Congresso Nacional, que abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões.
Os recursos são destinados a ações de diversos ministérios, como no da Saúde, onde o reforço se destinará ao Fundo Nacional de Saúde. Na Infraestrutura, a verba é para a administração direta e também para a estatal Valec.
Já no Desenvolvimento Regional, os recursos vão para obras, novas construções e projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O crédito será financiado a partir do remanejamento de verbas e de incorporação do superávit financeiro do ano passado. Ou seja, não vai mudar a programação orçamentária para este ano.
