WAGNER DA ROSA VENCE POR 7 A 0 NO PLENO DO TRE/SC
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, decidiram nesta quarta-feira (21), por unanimidade, rejeitar o recurso interposto pela Coligação “Evoluir com inovação e transparência”, contra decisão da Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Thania Mara Luz, que deferiu o registro de candidatura de Wagner da Rosa (MDB), candidato a prefeito de Maracajá (MDB) e que tem como vice na chapa Luiz Ivalnei “Neguinho” Martinello (PSDB).
Em seu voto, o relator, juiz Fernando Carioni, disse que “[…] não resta configurada a inelegibilidade invocada pela recorrente, pelo que não merece reparo a sentença de rejeição da impugnação e deferimento do registro de candidatura […]. Ante o exposto, nego provimento ao recurso”.
Depois do voto do relator, os demais colegas do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, seguiram o voto e o resultado foi 7 x 0, com os votos dos juízes Jaime Ramos (presidente), Fernando Carioni, Wilson Pereira Junior, Jaime Pedro Bunn, Celso Kipper, Rodrigo Fernandes e Luís Francisco Delpizzo Miranda.
O procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, que havia seguido a tese do procurador da primeira instância, estava presente.
Em resumo, a decisão da juíza Thania Mara foi acatada integralmente. Agora, ainda cabe recurso ao TSE, mas esta vitória por 7 x 0 deve esfriar os ânimos dos adversários.
HERIBERTO LIBERADO
O promotor eleitoral Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca desistiu da ação de impugnação contra a candidatura a vice-prefeito de Heriberto Afonso Schmidt (MDB) por falta de documentação. A documentação foi entregue pelo advogado Eduardo Rovaris. Cumprida esta etapa, a chapa está liberada com Edson “Pisca” Dagostin (MDB) a prefeito e Heriberto de vice.
1) DA IMPUGNAÇÃO – Considerando que não havia sido apresentado toda a documentação necessária, o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro da candidatura. Entretanto, após, a documentação faltante foi protocolada. Com efeito, uma vez sanada a irregularidade, ausente está o interesse no prosseguimento do feito, pelo que desiste o Ministério Público Eleitoral da presente impugnação. Assim, pela homologação da desistência, com a extinção da ação sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
2) DO REQUERIMENTO DE REGISTRO DA CANDIDATURA Dos documentos apresentados, verificam-se satisfeitos todos os requisitos para o deferimento do pleito.
CPI NA CÂMARA
Foi criada na terça-feira (20) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar possíveis irregularidades, por supostamente ter sido extraído e transportado para imóvel rural de propriedade do então diretor de Obras Luiz Ivalnei “Neguinho” Martinello (PSDB), seixo rolado retirado de rio no município de Maracajá, cujo serviço teria sido executado por empresa contratada pelo município para extração e transporte desse material para utilização em estradas públicas municipais, fato que teria em tese ocorrido entre os anos de 2019/2020.
O prazo da CPI para conclusão dos trabalhos deverá ser de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogável por mais 30 (trinta) dias por deliberação da maioria da Comissão.
O fato é que a CPI só acontece porque o grupo governista tem agora 5 votos a 4 na Câmara. Além disso, Neguinho era um nome da confiança do prefeito Arlindo “Lale” Rocha” (sem partido). A questão é saber se a CPI alcança ou não o prefeito, que apoia a chapa de Brambila (PSD) e Volnei (PSL).
CHUTE DO CACHORRO
Incomodado pela presença de um cachorrinho no momento da gravação de um vídeo, o candidato a vereador do PL acabou cometendo uma falha inexplicável. Em plena gravação, chutou o animal para se afastar e “não atrapalhar a mensagem da família”.
Os defensores da causa animal estão em polvorosa.
MINOTTO COM PANHA PINTO/NITO
O deputado estadual, Rodrigo Minotto (PDT), que concorre a prefeito de Criciúma, esteve em Balneário Arroio do Silva, no final da tarde de quinta-feira (21), para apoiar a campanha dos candidatos Everton Pinto (PDT) e Nito de Paula (PT), da Coligação Por Um Arroio Melhor (PDT-PT-PSDB). A visita do deputado foi acompanhada pelo coordenador regional do PDT, Barão Oliveira e pelo presidente do partido Almir Pereira. No Centro de Eventos Pinto, Minotto gravou depoimento em vídeo pra as redes sociais e para a Rádio 12, do horário eleitoral gratuito.
VERBA CARIMBADA
De acordo com a ex secretária de Assistência Social, Avanei Vieira, a área adquirida para a implantação do Centro de Multiuso para área social foi “através de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), pago em 2018 com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), projeto da Assistência Social com recursos já destinados por deputado para a construção, independente de quem for o próximo prefeito”.
PESQUISA FAKE
A pesquisa eleitoral que rodou os grupos de Whatsapp, supostamente contratada pela Paraná Pesquisas, não é verdadeira. Na verdade, o Instituto, que é nacional, fez pesquisa sim para Criciúma. Em Araranguá, até o momento, ainda não foi registrada nenhuma pesquisa eleitoral.
O fato é que divulgação de pesquisa eleitoral não registrada na Justiça Eleitoral, assim como as enquetes, geram multas de R$ 53 mil, e o dobro em caso de reincidência.
AGUARDANDO JULGAMENTO
No site Divulgacand, apenas 4 candidatos a vereador por Araranguá ainda estão com o status “aguardando julgamento”: Maria Adriana Saccon, a Adriana (PDT); Amauri Laranjeira Uber (PSDB); Andriele Vanessa dos Reis, a Andry (PSD) e William de Souza dos Santos (PDT).
EM GRAU DE RECURSO
Além dos 3 candidatos a vereador do PSL, que foram indeferidos e aguardam o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), outros candidatos indeferidos pela juíza Thania Mara Luz, estão em grau de recurso em Araranguá.
Cristiane Rocha Pacheco, a Cris Saúde (PRTB), e Leonardo Luis Ramos, o Nadinho (PRTB, recorreram da decisão e aguardam a decisão do TRE/SC. Estão em grau de recurso.
AINDA INFEFERIDOS
Seguem indeferidos Diego Xavier (Podemos) e Dirnei Clori de Freitas, Neizinho (Republicanos)
SETE RENUNCIARAM
Christian Martins (PSDB), Elias de Souza (PDT), Hanna Arns Rupp (PSD), Hilário Destro (PRTB), Marnie Costa (MDB), Rodrigo Melzi (PRTB) e Sérgio Antônio Fernandes (PSD) estão fora da eleição em Araranguá.
