Nesta terça-feira (8), o governador Carlos Moisés da Silva disse que policiais e bombeiros militares continuarão recebendo a Indenização por Regime Especial do Serviço Ativo (Iresa). A informação foi divulgada em um vídeo em que aparece ao lado do deputado Coronel Mocellin (PSL).
Atualmente, a questão está em debate após o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizar que a Indenização por Regime Especial de Trabalho da Policia Civil (IRETPC), equivalente ao Iresa para policiais civis, é inconstitucional.
A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou no último dia 26 um Projeto de Lei (PL) que torna o pagamento legal. Se não o fizesse, os policiais civis perderiam 19,25% dos ganhos, mesmo percentual aplicado aos militares.
No vídeo, Mocellin cobra isonomia de tratamento entre os militares e a Policia Civil para garantir que os policiais e bombeiros não percam o benefício. Moisés respondeu dizendo que deve buscar uma solução ainda para este mês.
“Em face de uma decisão judicial que aconteceu no STF, nós precisamos então para este mês, estamos garantido isso, trazer uma solução que trate isonomicamente tanto a Policia Civil quanto a Policia Militar, mas que garanta para a folha de pagamento deste mês ainda, e que as categorias continuem recebendo os valores como haviam recebido até então”, destacou Moisés.
