Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), as propostas de reforma do sistema tributário em tramitação no Congresso Nacional devem acarretar em um aumento dos encargos e no encarecimento do processo produtivo para o agronegócio.
A entidade alerta que as grandes cadeias produtivas como grãos, carnes e leite serão impactadas e perderão competitividade. De acordo com o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, “o pressuposto das reformas propostas era simplificar a arrecadação e manter o custo tributário, não elevá-lo”.
Além do impacto para os produtores, outra preocupação seria a perda por parte dos Estados da autonomia na concessão de benesses específicas, como a comum autorização à apuração de crédito presumido de ICMS na venda de produtos como arroz, café e carne.
Atualmente as três propostas que tramitam no Congresso substituiriam alguns tributos por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal, um estadual e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição às contribuições sociais ao PIS e à COFINS.
A grande reclamação da entidade é que a soma das três propostas, resultaria na prática, em uma tributação sobre o consumo à razão de 32%, percentual que segundo Pedrozoseria “inédito no cenário mundial”.
