Apesar do distanciamento social, o número de conciliações realizadas pelo Poder Judiciário catarinense cresceu durante a pandemia da Covid-19. Só na última semana, o oficial de justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado certificou cinco propostas de autocomposição, sendo que duas delas ocorreram pelo WhatsApp entre partes nas cidades de Chapecó e Antônio Carlos. A prática foi elaborada em um projeto na gestão da desembargadora Janice Ubialli, em 2019, que liderava a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).
Com o novo Código de Processo Civil (CPC 2015), os oficiais de justiça podem certificar as propostas de autocomposição feitas por qualquer uma das partes. Sendo assim, o servidor Ricardo Tadeu Estanislau Prado pesquisou sobre o tema em seu mestrado e, em junho do ano passado, lançou o livro “O Oficial de Justiça Conciliador” no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Florianópolis. Desde então, a Cojepemec realizou a capacitação técnica para conciliação e negociação de 60 oficiais de justiça.
A nova prática vem sendo adotada aos poucos. “As propostas de autocomposição certificadas pelos oficiais de justiça podem reverter em grande benefício para as partes e para a jurisdição, pois além de conferirem agilidade à solução dos processos permitem que muitos deles sejam extintos logo no início, antes mesmo de estabilizada a lide processual”, observou Ricardo Prado.
A solução de conflitos com a orientação dos oficiais de justiça chamou a atenção de tribunais de outros estados, como Ceará, Maranhão, Mato Grosso e Acre. Para difundir a prática e explicar sobre os procedimentos, Ricardo Prado vai comandar, no próximo dia 17 de setembro, um webinário para o Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC). Além disso, os representantes dos oficiais de justiça dos tribunais de Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco demonstraram o interesse de levar o projeto catarinense assim que a pandemia estiver estabilizada. O projeto também ganhou repercussão internacional ao ser tema de palestra na Argentina, durante o “Primer Congreso Internacional Oficiala de Justicia y Oficiales Notificadores”, em novembro do ano passado.
Um modelo de certidão de proposta de autocomposição foi disponibilizado no eproc, com o nome de “Proposta de autocomposição/acordo”.
