TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE RITO DO IMPEACHMENT DE MOISÉS
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), depois de vários momentos de dificuldade no campo político, desta vez, teve uma vitória (prévia) no campo jurídico.
Isto porque o TJSC acatou nesta quarta-feira (5) de maneira liminar – até o julgamento do mérito, o pedido de suspensão do processo de impeachment.
A defesa do governador alegou que havia vício de origem, que ilegal o rito seguido pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Ato 221, que regulamenta o procedimento de admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade. Alegam que ele deixou de prever a possibilidade de apresentação de defesa e produção probatória.
A tese é de que a Mesa inovou no processo e julgamento do governador do Estado por suposto crime de responsabilidade, o que é vedado pela Lei n. 1.079/50.
Ainda que, “segundo o art. 10, inc. III, do referido Ato, ‘admitida a denúncia’ contra o Governador do Estado, será ‘encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado o processo e o ofício solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis, conforme previsto no art. 78, §§ 3o e 4o, da Lei Federal n. 1.079, de 1950’.
A defesa alega que o Ato suprime a fase instrutória do processo de impeachment, bem como a deliberação plenária acerca da procedência (ou não) da acusação.
O desembargador Luiz César Medeiros, autor do despacho, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus”, ou seja, até o julgamento do mérito.
OPOSIÇÃO DIVIDIDA
O PDT de Araranguá tem um grupo afinado com Daniel Viriato Afonso (PP), que quer esta aliança, caso do vereador Diego Pires e do vereador João Abílio Pereira. No entanto, há uma parte do partido que entende o PDT/PT/PSB devem ter uma aliança com mais alguns partidos para tentar ganhar as eleições.
Para o governo, seja com Mariano Mazzuco Neto ou Daniel Viriato Afonso como candidato a prefeito, o mais interessante mesmo é que haja várias candidaturas porque a oposição unida teria muita força.
DE 5 A 6 CHAPAS
O melhor cenário para um candidato governista seria com 5, 6 candidaturas. Hoje existem 7 nomes: um do PP; César Cesa (MDB); Ricardo Ghellere (PRTB); Igor Gomes (PL); Anísio Premoli (PDT); Rodrigo Turatti (PSL); e Rodrigo Mattos (PSOL).
Se formasse uma Frente de Esquerda PDT/PT/PSOL/PSB cairia para 6 nomes.
Neste cenário, o PSL poderia ser vice do PP, que reduziria para 5 nomes.
POSSIBILIDADES
As chapas poderiam ser Daniel (PP) /Turatti (PSL); Anísio ou Karem Suyan (PDT) com vice do PT; César e Tano Costa (PSD); Ricardo e Claudete (PRTB); e Igor com vice do PL.
Caso PDT/PSB fechem com o PP e Podemos, o PT deve passar a apoiar o projeto de MDB/PSD com PTB, Republicanos, Cidadania, PSDB. O PT tem decisão tomada sobre como irá estar nestas eleições. 1) Estar com PDT/PSB/PSOL, mas isto tem chance remota de acontecer. 2) Apoiar César Cesa (MDB); 3) Não estar com o PP. Ou seja: isto não irá acontecer.
Neste caso, caso Ricardo Ghellere poderia rever seu vice e abrir vaga para Rodrigo Turatti (PSL), em uma aliança PRTB, DEM, Avante, PSC e PSL.
Igor Gomes iria de chapa pura (vice a definir), assim com o PSol com Rodrigo Mattos e Regy.
Ou seja: se ninguém desistir de concorrer para apoiar uma outra chapa, poderemos ter uma eleição histórica com 5 chapas, hoje o cenário mais próximo de acontecer.
VEREADOR QUER SAÍDA DO PREFEITO DO PARTIDO
O vereador e ex presidente da Câmara, Sérgio Tavares Policarpo (PSDB), usou a tribuna na terça-feira (4), para um desabafo contra o prefeito Juscelino da Silva “Mineiro” Guimarães (PSDB), que é do mesmo partido que ele. Segundo ele, cansado de tentar uma agenda com o prefeito sem sucesso, decidiu “jogar a toalha”. Disse: “Junto com ele eu não fico. Eu não quero meu nome vinculado a esta administração”.
Policarpo disse que não irá ficar mais no mesmo partido se o prefeito permanecer. É tipo “ou ele ou eu”. O vereador acusou Mineiro de ter “estragado” o PSD e agora quer “estragar” o PSDB.
No dia 10 de Agosto completa um ano que o prefeito deixou o PSD e foi para o PSDB.
Quando Sérgio colocou o nome como pré-candidato a prefeito, Mineiro o convenceu a desistir e depois ele próprio desistiu em junho.
Mineiro, depois desta fala de Policarpo e com a divisão entre os partidos, já voltou a falar em disputar a reeleição. Será?
TRÊS NOMES NO TURVO
Jair Toretti (MDB) assume o papel de Secretário de Administração e Finanças de Turvo, que era ocupada por Nestor Recco, com a missão de apoiar as demais secretarias do município e também de ser o porta-voz da Administração de Tiago Zilli (MDB) e Piska Dagostin (MDB) junto à comunidade e a imprensa.
A medida de buscar Toretti de volta para o governo foi tomada pelo prefeito por causa da pandemia de covid-19, que sobrecarregou toda a Administração.
Toretti se afastou a pedido de Zilli como uma opção tanto para prefeito como vice, mas nunca negou que não tinha intenção de disputar estas eleições. Quando saiu era o secretário de Turismo, Esporte e Lazer e antes já havia sido Secretário de Educação, vereador e presidente da Câmara. Agora, nem mesmo a vereador ele pode disputar.
Com isto, o MDB ainda tem no páreo Piska Dagostin, o ex-prefeito Heriberto Schimidt e o empresário Selvino Londero, que foi o candidato do partido nas eleições da Cersul.
