O Governo do Estado repassou mais R$ 32,3 milhões para pagamento de 135 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde. A verba, encaminhada entre os dias 17 de junho e 3 de julho, atende diretamente 95 municípios em todas as regiões de Santa Catarina. Somando-se aos repasses realizados até o início de junho, o Governo já pagou mais de R$ 76 milhões em emendas impositivas destinados para a Saúde dos municípios catarinenses, em 2020.
Os recursos, que atendem a 40 deputados e ex-deputados estaduais, vão custear aquisição de medicamentos, insumos, pagar exames, cirurgias e consultas médicas, comprar veículos para transporte de passageiros, financiar reformas e construção de unidades de Saúde, entre outros.
Além das prefeituras municipais, o dinheiro também será aplicado em associações hospitalares, fundações e hospitais de pequeno, médio e grande porte no Estado. O Hospital e Maternidade, de Jaraguá do Sul, o Hospital Frei Rogério, de Anita Garibaldi, a Associação Hospitalar, de Pomerode, e a Associação Redeh de Beneficência Cristã, de Taió, estão entre os que receberam os repasses.
Parlamentares
Emendas impositivas são o instrumento pelo qual os deputados estaduais podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Governo do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Elas devem somar até 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alesc).
As emendas impositivas pagas são dos deputados estaduais Ada Faraco De Luca, Vicente Caropreso, Ismael dos Santos, João Amin, José Milton Scheffer, Kennedy Nunes, Luciane Carminatti, Luiz Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Mauro de Nadal, Milton Hobus, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Romildo Titon, e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Antônio Aguiar, Ana Paula Lima, Carlos Chiodini, César Valduga, Cleiton Salvaro, Darci de Matos, Dirce Heiderscheidt, Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Gabriel Sell Ribeiro, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Leonel Pavan, Manoel Mota, Mário Marcondes, Narcizo Parisotto, Natalino Nazare, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Silvio Dreveck, Serafim Venzon e Valmir Francisco Comin.
Sul receberá R$ 6.980.000,00
Os municípios beneficiados na região Sul são Balneário Gaivota, Ermo, Araranguá, Criciúma, Urussanga, Cocal do Sul, Maracajá, Siderópolis, Meleiro, Pescaria Brava, Passo de Torres e Imbituba.
Os recursos serão para aquisição de exames e consultas, compra de material médico, odontológico, medicamentos e insumos, veículos e ambulâncias, além de custear reforma de quatro unidades de saúde e construção de uma Unidade Básica de Saúde, entre outros. O dinheiro também vai beneficiar o Hospital São Judas Tadeu, de Meleiro, para compra de equipamentos e material permanente.
As 23 emendas atendem aos deputados Moacir Sopelsa, Rodrigo Minotto, Kenedy Nunes, João Amin, Luiz Fernando Vampiro, e aos ex-deputados Narcizo Parisotto, Cleiton Salvaro, José Milton Scheffer, Manoel Mota, Neodi Saretta, Ricardo Guidi e Valdir Francisco Comin.
