Sexta-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Neste ano, devido à Pandemia do Novo Coronavírus, a campanha está sendo feita pelos meios de comunicação, outdoors e redes sociais, que trás como tema a imagem de uma criança empurrando um carrinho de reciclável e a frase, “É muito triste, é muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade”.
Para o FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade do Estado brasileiro na adoção de medidas emergenciais de proteção, uma vez que neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis. Para o FNPETI, embora a pandemia da COVID-19 seja o item prioritário da agenda política internacional e nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) realizar o debate de forma mais ampla, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também a partir dos impactos negativos na vida de milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil e suas famílias.
Nível local
A coordenadora do Conselho Tutelar de Balneário Arroio do Silva, Kiria Finger e o Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Psicólogo do Centro de Referência da Assistência Social, CRAS, Romalino Rescarolli Jr, estiveram na rádio local para divulgar a campanha e falar das ações que os órgãos realizam no município contra a exploração do trabalho infantil. “Nossas ações são conjuntas com o CMDCA e temos a porta sempre aberta para resolver as questões que envolvem nossas crianças e adolescentes. Contamos com a colaboração da comunidade para que denuncie qualquer situação que envolvam nossas crianças em atividades laborais”, disseram.
De acordo com Kíria Finger, nos últimos quatro anos em que está como Conselheira Tutelar, houve um caso de denúncia de trabalho infantil. “Ao tomar conhecimento do fato fomos até a família e conseguimos demovê-los a aceitar que a Lei não permite o trabalho infantil e que lugar de criança é na escola. Hoje, graças a Deus, o adolescente já conquistou seu emprego e está estudando”, frisa. Tanto Romalino quanto Kíria, pedem às pessoas que ao invés de denunciar nas redes sociais, façam diretamente ao Conselho Tutelar e CMDCA ou CRAS.
O que diz a Lei
A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
Como denunciar
Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar. Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”,
Telefones para denunciar no Arroio do Silva
Conselho Tutelar – (48) 99131.8600 e (48) 984551305
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – 3526.0634
Disque 100
