MEDIDA NÃO PASSA SEM ACORDO PRÉVIO COM O EXECUTIVO
Ao todo, 11 dos 15 vereadores de Araranguá participaram da reunião marcada pelo Comitê de Entidades. Debateram a proposta de redução do duodécimo de até 7% para 5,5%. Alguns vereadores questionaram que a medida iria “enfraquecer o Poder Legislativo”.
Paulinho de Souza (PSD) sugeriu que os membros de entidades “coloquem a cara no santinho” e, se eleitos, façam estas mudanças de dentro da Câmara.
Notadamente, os vereadores que não estão alinhados com o paço municipal, Tano (PP), Vidrinho (PL) e Igor (PV), apoiaram a redução proposta.
O vereador Jorginho Pereira (MDB) foi quem deu a melhor sugestão para a economia feita pela Câmara, sob o comando de Daniel Viriato (PP), e que superará R$ 4 milhões na gestão. Que se acorde com o Poder Executivo a criação de emendas impositivas para que a sobra seja destinada a obras apontadas pela Câmara.
Na mesma linha, Daniel Viriato trouxe a sugestão da criação de um fundo com as sobras do Legislativo, para ser utilizado em obras ou ações acordadas com as entidades.
O prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP) tem posição semelhante a do vereador Paulinho (PSD). Entende que as entidades devem fazer as discussões em Brasília, para mudar a regra geral do duodécimo, num efeito cascata, que valeria para as Assembleias e para as Câmaras.
MINOTTO E WEBER
Uma comitiva, em que estavam o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, Everaldo Coelho Caetano (PSDB), Dionei de Souza “Moranguinho” Teixeira (PSB), Márcio Macan (PP), Sérgio Policarpo (PSDB) e o procurador jurídico Ricardo Feliciano, marcou presença em Florianópolis nesta quarta-feira (6).
Foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para entregar o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobra as contas do exercício 2014 do ex-prefeito Evandro Scaini (PSD), aprovadas em plenário.
O grupo esteve com o deputado Volnei Weber (MDB) e pediu apoio para acabar com os apagões, com a construção de uma subestação da Celesc no município. O deputado irá ouvir o pedido diretamente do prefeito Juscelino da Silva “Mineiro” Guimarães (PSDB), que tem agenda marcada na capital com o secretário de Planejamento. Weber se comprometeu com uma verba de R$ 150 mil para comprar uma perua para uso da APAE de Arroio do Silva.
O grupo esteve com o deputado Vicente Caropreso (PSDB) em busca de recursos para ampliar o prédio da Câmara de Vereadores. Depois, o grupo se encontrou com o deputado Rodrigo Minotto (PDT), que se comprometeu com R$ 450 mil para o município.
CASO DOS 11 FANTASMINHAS
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra Dário Donato Luciano, o Darinho, então secretário de Educação; e contra Franciele Teixeira da Cunha – que era diretora do Departamento Pessoal de Balneário Arroio do Silva, sob a acusação de terem feito em conluio um esquema de desvio de dinheiro público.
O Gaeco esteve no município em 2011 e conseguiu juntar as provas de um esquema que mantinha 10 servidores fantasmas na Secretaria de Educação. Eram contratados como professores ACTs, mas os salários eram repartidos entre o secretário e a diretora. Entre 2010 e 2011 a dupla foi condenada de dar um prejuízo superior a R$ 240 mil aos cofres do município, então administrado por Evandro Scaini (PSD) e Mário Motta (PDT).
Em 2017, o juiz Gustavo Santos Motolla condenou a dupla a uma série de sanções, e a devolver R$ 240 mil aos cofres e mais R$ 480 mil (o dobro do desvio) em multa. Com as correções de 2010 para cá o montante está hoje na casa de R$ 1,7 milhão. A justiça está apertando a dupla a pagar o que deve.
EMENDAS PARA O HRA
O Instituto Maria Schmidt completa dia 15 de novembro 1 ano à frente do Hospital Regional de Araranguá (HRA). Vai fazer um evento dia 13 para uma prestação de contas.
Na coletiva de imprensa, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (6), a diretoria do IMAS e do HRA apresentaram a revitalização do Pronto Socorro, com investimentos de R$ 70 mil.
Esclareceram que tiveram que tomar medida extrema para suprir a falta de pediatras interessados em atuar no Hospital e informaram a tentativa de mudar a política de “aluguel de equipamentos”, prática usual nas gestões anteriores. Garantiram que os servidores estão com pagamentos em dia, assim como os repasses por parte do governo Moisés.
Fruto de emendas, o HRA irá receber R$ 1 milhão para um tomógrafo (Daniel Freitas – PSL); camas hospitalares (Celso Maldaner – MDB); gerador de R$ 350 mil (Cel. Armando – PSL); e mais R$ 100 mil para investir em um estacionamento descente.
REBATEM VEREADORA
De acordo com o Procurador Daniel Menezes e o secretário de Administração e Finanças Wanderlei Nagel, a entrevista da vereadora Maria Alice Luciano (PSD) apresentava alguns dados equivocados.
Quanto ao pedido do prefeito Mineiro (PSDB) de afastamento por 60 dias para dar espaço a um suplente (Gila, que era do PSD), disseram que não tem nada de anormal.
Que o recurso do pré-sal será menor que R$ 1 milhão, já que o leilão rendeu 47% abaixo do esperado, e que a verba só serve para investimentos, não poderá ser usado para folha.
Nagel garantiu que o corte de vantagens para cargos comissionados em Funções Gratificadas e o abonos de produção de servidores (na conta não entra abono do acordo coletivo, nem vale-alimentação e nem insalubridade), já resolvem pagamento das contas até o final do ano.
Para Nagel o orçamento de 2020 traz boas expectativas. São R$ 13 milhões, fora os convênios e emendas, que jogam a previsão orçamentária para o alto.
Sobre denúncia feita na Câmara de suposta irregularidade em serviço de ônibus, Daniel e Nagel alegam que foi aberta a sindicância para apurar responsabilidades. A Comissão apresentou o resultado e foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra 2 servidores.
PACOTE DO MOISÉS
O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou junto do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB) e do prefeito Gaiola (MDB), que irá anunciar 4 km de pavimentação da comunidade de Três irmãos, como forma de iniciar a obra da SC-108, Jacinto – Praia Grande.
O anúncio deverá acontecer dia 14/11 no pacote da Jacob Westrupp Forquilhinha/Maracajá; ponte de Hercílio Luz; retomada das obras da EEB Maria Garcia Pessi, em Araranguá.
CLIMA PESADO
Na sessão da Câmara de Vereadores de Meleiro, segunda-feira (4), o prefeito Eder Matos (PL) usou a tribuna e bateu pesado na vereadora Maria Ondina Caldas “Bá” Pelegrini (Progressistas). Se a vereadora estiver no PP, será muito difícil o prefeito sentar à mesma mesa em busca de seu projeto de reeleição.
De toda maneira, o PP deverá apostar no ex-prefeito Vitor Hugo Coral, e Santina Izé (PDT) como vice. Reginaldo Ghellere (MDB) e Rogildo Bordignon (PSDB) também colocaram o nome e o PSD deverá fechar a terceira chapa. Se o PL tiver o MDB de vice, PSDB e PSD podem compor a terceira chapa.
ROTATIVO E PROVISÓRIO
O prefeito Mariano comemorou o fato de o Orçamento 2020 ter sido aprovado sem emendas. Na Câmara, a lei do estacionamento rotativo e um sistema temporário para resolver ao menos por 90 dias a utilização do sistema. Devem ser contratados monitores temporários para venda de cartões.
